Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

Guia de Boas Práticas 119 criação de um ambiente seguro e de condições de segurança e saúde para os trabalhadores, de forma a reduzir os acidentes e a possibilidade de perda de bens e de produção. Assegurar o cumprimento de boas normas de segu- rança e saúde na atividade exige um esforço siste- mático da parte das empresas, tendo o empregador a responsabilidade moral e jurídica de se certificar de que os trabalhadores se encontram bem e em segurança. Neste âmbito, assume assim particular importância a aplicação de normas a respeitar no exercício destas atividades ao nível da saúde e da segurança, que se encontram regulamentadas em toda a Europa e são reguladas pelo direito nacio- nal e pelo direito comunitário europeu 1 . Apesar de não existir nenhuma diretiva europeia que se ocupe especificamente da proteção da segu- rança e saúde dos trabalhadores em todos os aspe- tos da agricultura, incluindo a pecuária, a horticul- tura e a silvicultura, a Diretiva 89/391/CEE, e várias diretivas individuais, são aplicáveis a estes setores de atividade. A legislação em matéria de segurança e saúde visa melhorar as condições de trabalho, reduzir os acidentes e as doenças relacionados com o trabalho e tornar os locais de trabalho seguros e saudáveis para os trabalhadores. A responsabili- dade governamental no que se refere à segurança e saúde cabe à Inspeção do trabalho, aos serviços de saúde ou a um organismo equivalente. O Guia de Boas Práticas desenvolvido pela Dire- ção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, da Comissão Europeia, destina-se a aju- dar todas as partes interessadas, nomeadamente os agricultores, os supervisores (especialmente no caso das PME), os empregadores, os trabalhadores e os seus representantes, entre outros, a aplicar as diretivas e a gerir adequadamente a prevenção dos riscos inerentes ao trabalho. 1 http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm e https://osha. europa.eu/en/safety-and-health-legislation Sinopse O Guia de Boas Práticas fornece informações e exemplos de boas práticas relativas à aplicação das diretivas em matéria de segurança e saúde, junta- mente com outros elementos necessários como explicações e exemplos práticos dos perigos e ris- cos em todas as fases das explorações agrícolas, hortícolas e silvícolas. Tem como objetivo fornecer conselhos práticos e orientações em matéria de segurança e saúde para o negócio, não pretendendo enumerar as obriga- ções legais nem constituir um substituto de even- tuais requisitos legais que devam ser cumpridos. Pelo contrário, o Guia pretende ser uma ferra- menta de orientação, sendo apresentadas suges- tões quanto à forma como se pode obter um nível de segurança mais elevado na empresa. Contém informações básicas sobre a segurança e a saúde, quais os aspetos do negócio relacionados com o tema, aquilo a que se deve dar mais aten- ção e como se pode organizar para melhorar o seu controlo. Mais importante ainda, fornece uma fer- ramenta para identificar e avaliar os perigos decor- rentes da atividade laboral: a avaliação dos riscos, sendo enumerados 128 perigos típicos que se deve ter em consideração nas avaliações dos riscos. Apresenta ainda um resumo das diferentes direti- vas da UE, referências e bibliografia das entidades que podem disponibilizar informações, um glossá- rio, uma lista de questões essenciais e uma lista por temas, um quadro de exemplos práticos e um qua- dro geral dos deveres das partes interessadas. Con- tém também diversos exemplos de boas práticas, que foram extraídos dos guias em circulação nos Estados-Membros da UE ou especialmente criados para este guia.