Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 10 DEZEMBRO 2017 84 trumentos de aplicação das principais obrigações legais impostas pelas diferentes normas aplicáveis 3 . Durante a campanha, procurou-se o equilíbrio entre as medidas de prevenção, de informação e sensi- bilização e de aplicação de procedimentos inspeti- vos dissuasores, tendo-se estabelecido duas fases distintas. Na primeira fase, foram desenvolvidas mais iniciati- vas de informação, sensibilização, aconselhamento e de formação de atores de segurança e saúde no trabalho, com vista ao estabelecimento de um dis- positivo de informação para permitir o acompanha- mento dos processos de aconselhamento agrícola e de apoio à rede de informação setorial em segu- rança e saúde no trabalho. Na prevenção dos riscos profissionais associados às tarefas agrícolas, pecuárias e florestais prioriza- ram-se os riscos associados à utilização dos trato- res e máquinas agrícolas e florestais, ao manusea- mento e aplicação de fitofármacos, à utilização de motosserra e motorroçadoura. Na segunda fase do plano - e sem descurar as ativi- dades preventivas -, o foco principal visou a trans- formação dos locais de trabalho, tornando-os mais seguros e saudáveis através da intervenção ins- petiva, realizada em dois momentos: a primeira visita inspetiva com agendamento e possibilidade de acompanhamento pelos parceiros do plano, técnicos de prevenção e médicos do trabalho e a segunda visita sem qualquer aviso prévio, reali- zadas em período de pico de trabalho, nomeada- mente nas épocas de sementeira/plantação e de colheitas. As principais irregularidades identificadas nas visi- tas inspetivas relacionaram-se com a ausência de 3 Disponíveis em http://www.act.gov.pt/ (pt-PT)/Cam- panhas/Campanhasrealizadas/Trabalho_Agricola_ Florestal . organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, a falta de avaliação de riscos, de realiza- ção dos exames de saúde, a falta de seguro de aci- dentes de trabalho, a falta de formação - em espe- cial, a formação habilitante para a condução e operação com trator -, de informação, de verifica- ção e manutenção de máquinas e equipamentos de trabalho e de utilização de equipamentos de prote- ção individual. A promoção da melhoria das condições de traba- lho na agricultura, pecuária e floresta ultrapassou a fronteira temporal do referido plano e continuou, de forma planeada e articulada com os parceiros em outras campanhas. É o caso da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais com a Utilização de Máquinas e Equipamentos de Trabalho - sendo o trator umas das máquinas em destaque -, a Cam- panha Nacional de Segurança e Saúde para os Tra- balhadores Temporários e a Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Atendendo à importância da aplicação das normas técnicas ao setor florestal, designadamente nas áreas de certificação florestal e à comercialização de máquinas e equipamentos, a ACT participou de forma ativa em Comissões Técnicas, para promover através da normalização, o cumprimento da legis- lação e a construção de locais e de equipamentos trabalho dignos e seguros. b. O caso particular do uso de tratores agrí- colas O volume e a severidade da sinistralidade decor- rente do uso de tratores agrícolas ocupam um espaço importante na ação desenvolvida e a desen- volver. A formação constituiu um dos temas centrais de debate entre os diferentes parceiros das campa- nhas, nomeadamente quanto à necessidade de definição da formação habilitante para operar com o trator agrícola. Por existirem exigências diferen- ciadas quanto à habilitação legal para conduzir