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Proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC e os Indicadores Comuns de Impacto/Contexto 101 para qualquer tipo de atividades e circunstân- cias LULUCF 28 . • C44/I09 (indicador do progresso da resiliên- cia do setor agrícola) : é um indicador sem con- tinuidade do anterior QFP e encontra-se ainda em desenvolvimento, não tendo a Comissão apresentado data para a sua disponibilização. É um indicador composto por outros indicado- res de contexto/impacto, tanto do CMEF, como do PMEF, alguns deles ainda não disponíveis. O principal objetivo é ter um indicador que, para os EM, apresente os fatores que contribuem positivamente para a resiliência do setor agrí- cola. Será composto por indicadores de ordem financeira (estabilidade do rendimento agrícola) e biofísicos (estabilidade da produção, indica- dor WEI+ e teor de matéria orgânica no solo). O indicador pretende mostrar o progresso da resiliência da agricultura de forma simples, tomando em consideração as suas diferentes dimensões. Constrangimentos no cálculo do indicador: existem muitas lacunas nas séries de dados, principalmente para o fator relacionado com a produtividade (muitos EM não dispõem de informação ou dispõem apenas para deter- minadas culturas). Até aomomento, a Comissão foi incapaz de apresentar os dados referentes a este indicador. • C45 (perdas diretas da agricultura atribuídas a catástrofes) : é um indicador sem continui- dade do anterior QFP e mede as perdas agríco- las diretas atribuídas a desastres. Corresponde a um subconjunto do indicador C-2 do Quadro de Monitorização e Reporte de Sendai 29 (impacto para a agricultura = perda direta de culturas + perda direta de animais + perda direta de flo- resta), indicador esse que avalia a perda direta que ocorre no setor agrícola como resultado de desastres. O reporte do Quadro de Sendai 28 Alan Matthews (2019). Accounting for the LULUCF sector in the EU’s 2030 climate targets. Sítio CAP Reform, pp 11: http://capreform.eu/accounting-for-the-lulucf-sector-in-the-eus-2030-climate-targets/ 29 https://www.preventionweb.net/files/54970_techguidancefdigitalhr.pdf. Ver também breve ficha de leitura sobre o Quadro de Sendai na Cultivar N.º7, de março de 2017: https://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/CULTIVAR_7/E-book/CULTIVAR_7_O_Risco_na_atividade_economica/107/ 30 Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro 31 Sigla inglesa de Vigilância do Consumo de Agentes Antimicrobianos Veterinários é anual, no entanto, verifica-se, por vezes, um atraso no relatório de dados, dependendo da rapidez com que as perdas por desastre são relatadas. De notar que dos 23 EM que iniciaram a comunicação de perdas (2016), apenas 5 vali- daramesses dados e publicaramosmesmos até à data. • C46/I14 (emissões de amoníaco pela agricul- tura) : indicador que transita do CMEF para o PMEF. Este indicador mede as emissões anuais totais de amoníaco (NH 3 ) pela agricultura, con- siderando a gestão dos efluentes pecuários, bem como a aplicação de fertilizantes e de estrume no solo. Inclui 2 indicadores específi- cos: (1) emissões totais de amoníaco e (2) alte- ração das emissões de amoníaco quando com- paradas com as de 2005. O indicador baseia-se no reporte anual que os EM fazem à Agência Europeia do Ambiente (AEA), no qual comuni- cam as suas emissões totais nacionais de NH 3 , à escala nacional, comunicação essa ao abrigo dos requisitos da Diretiva sobre a redução das emissões nacionais de certos poluentes atmos- féricos 30 , encontrando-se os dados disponíveis no sitio da AEA. • C47/I26 (vendas/utilização de produtos anti- microbianos em produção animal) : este indi- cador temcomo objetivomedir a quantidade de produtos antimicrobianos utilizados em produ- ção animal, sendo um indicador indireto (uma menor utilização destes produtos poderá ter impactos ao nível da saúde humana e animal, evitando/diminuindo as resistências antimicro- bianas). Os dados são recolhidos numa base voluntária desde 2009 (base de dados ESVAC 31 ), e apenas a partir de 2022 os EM serão obrigados a recolher esta informação. É um indicador uti- lizado na avaliação do cumprimento de metas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu.