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103 Análise das ligações entre a Reforma da PAC e o Pacto Ecológico Europeu JOÃO PAULO MARQUES Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência TÍTULO: Analysis of links between CAP Reform and Green Deal AUTOR: Comissão Europeia TIPO DE DOCUMENTO: Documento de trabalho LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common- agricultural-policy/cap-strategic-plans_en IDIOMA: Inglês NÚMERO DE PÁGINAS: 22 DATA DA EDIÇÃO: 20 de maio de 2020 Palavras-chave: Pacto Ecológico Europeu; Reforma da PAC; Plano Estratégico da PAC (PEPAC); ambição ambiental e climática; nova condicionalidade refor- çada; eco-regimes; limites orçamentais; informação e indicadores Este documento, realçando como a Política Agríco- la Comum (PAC), para além do seu papel central no apoio ao setor agrícola, tem uma grande relevância para os objetivos climáticos e ambientais da União Europeia, procura avaliar as ligações entre a nova PAC, em preparação, e o Pacto Ecológico Verde, de modo a assegurar um completo alinhamento entre os dois instrumentos de política. O Pacto Ecológico Europeu O Pacto Ecológico Europeu (PEE), adotado pela Co- missão Europeia (CE) em 11 de Dezembro de 2019, é uma nova estratégia de crescimento com o objetivo de transformar a União Europeia (UE) numa socieda- de justa e próspera, com uma economia moderna, eficiente no uso dos recursos e competitiva, neutra em carbono em 2050 e com crescimento económi- co desligado do uso de recursos. No âmbito do PEE foram ainda adotadas: • A Estratégia do Prado ao Prato; • A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030; • Uma proposta para uma Lei Europeia do Clima; • O Plano de Ação para a Economia Circular,