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Análise das ligações entre a Reforma da PAC e o Pacto Ecológico Europeu 105 que pode ser conseguido pelas disposições do Regulamento PEPAC respeitantes a: • Regras da condicionalidade ao apoio, no Anexo III do regulamento PEPAC [referentes aos Requi- sitos Legais de Gestão (RLG) e às normas em matéria de Boas Condições Agrícolas e Ambien- tais das terras (BCAA)]. • Tipos de intervenção disponíveis. • Lista de legislação, relativa ao ambiente e clima, a considerar no anexo XI do regulamento PEPAC. • Novo objetivo específico, de consideração do risco e uso de pesticidas e do uso de antibióti- cos, estabelecido no Regulamento PEPAC. • Lista de indicadores para monitorizar o desem- penho, especialmente os indicadores de resul- tados, no Anexo I do Regulamento PEPAC. No que se refere aos indicadores previstos no âmbi- to do PEPAC, verificam-se as seguintes associações com as metas mais relevantes do Pacto Ecológico: Outras questões a considerar no PEPAC para assegu- rar o alinhamento entre a nova PAC e o Pacto Ecoló- gico: • Fomentar a utilização de práticas agrícolas sus- tentáveis: agricultura de precisão, agricultura biológica, agroecologia, agrofloresta, normas mais rigorosas de bem-estar animal. • Recorrer à nova ferramenta que é a Estratégia Florestal Europeia para assegurar que o PEPAC contribui para a preservação, crescimento e ges- tão sustentável das florestas. • Garantir uma cadeia alimentar justa, saudável e sustentável, atendendo à prioridade da Estraté- gia do Prado ao Prato de ajudar os consumido- res a escolheremdietas saudáveis e sustentáveis e reduzirem o desperdício alimentar • Assegurar um melhor posicionamento dos agri- cultores na cadeia de valor, pelo apoio à viabi- lidade económica das explorações agrícolas, incluindo o apoio à cooperação e a iniciativas coletivas; Metas do Pacto Ecológico relaciona- das com o setor agrícola Indicadores de impacto ou de contexto [Anexo I do Regulamento PEPAC ou outra legislação (indicadores de contexto)] Indicadores de realização e resultado [Anexo I do Regulamento PEPAC] Redução em 50% do uso e do risco de pesticidas químicos até 2030 Redução em 50% da utilização de pesticidas de alto risco I.27 Uso sustentável de pesticidas: reduzir os riscos e os impactos causados dos pesticidas R.37 Uso sustentável de pesticidas: percen- tagem de terras agrícolas abrangidas por ações de apoio específicas que conduzem ao uso sustentável de pesticidas, a fim de reduzir os riscos e os impactos associados à sua utilização Redução em 50% das vendas de antimi- crobianos para animais de criação e na aquicultura até 2030 I.26 Limitar a utilização de antibióticos na agricultura: vendas/utilização em produção animal R.36 Limitar o uso de antibióticos: percen- tagem de cabeças normais abrangidas por ações de apoio com a finalidade de limitar o uso de antibióticos (prevenção/redução) Redução das perdas de nutrientes em pelo menos 50% em 2030 I.15 Melhorar a qualidade da água: balanço bruto de nutrientes em terras agrícolas R.21 Gestão sustentável de nutrientes: per- centagem de terras agrícolas sob compro- misso de melhoria da gestão de nutrientes Atingir 25% de área agrícola em agricultura biológica até 2030 C32 Área agrícola em Agricultura Biológica O.15 Número de hectares com apoio à Agricultura Biológica Completar o acesso rápido à internet de banda larga nas zonas rurais R.34 Interligar a Europa rural: percentagem da população rural que beneficia de um melhor acesso a serviços e infraestruturas graças ao apoio da PAC Aumento das terras favoráveis à biodiversi- dade, incluindo a área agrícola com caracte- rísticas paisagísticas de alta diversidade I.20 Reforçar a prestação de serviços ligados aos ecossistemas: área agrícola com elemen- tos da paisagem: R.29 Preservação da paisagem: percentagem de terras agrícolas sob compromisso de gestão da paisagem, incluindo sebes
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