cultivar_23REV

106 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 • Aproveitar as potencialidades das intervenções setoriais, incluindo eventuais novas interven- ções, desenvolvendo o apoio às organizações e associações de produtores em novos setores. • Integrar programas de apicultura, de importân- cia vital para a sustentabilidade da agricultura. • Manter um proporção, limitada, de ajudas liga- das em certos setores, desde que contribuam para a sustentabilidade (ambiental, social e eco- nómica) visada pelo Pacto Ecológico. • No que se refere à recolha e partilha de infor- mação, prevê-se criar legislação que permitirá a transformação da atual Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) na Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola, pelo alargamento do seu âmbito, quer pela inclusão de indicadores de sustentabilidade, quer pela ligação a serviços de aconselhamento. Conclui-se, referindo que a nova PAC é claramente compatível com o Pacto Ecológico, e as suas estra- tégias associadas, e que tem todo o potencial para adequadamente responder às suas ambições, real- çando-se ainda os aspetos mais relevantes para as- segurar essa realização: • O aumento do nível de ambição ambiental e climático. • A nova condicionalidade reforçada. • A obrigação de eco-regimes. • Limites orçamentais mínimos para o ambiente e clima em ambos os pilares. • Recolha e partilha de informação de alta quali- dade e comum às diversas políticas/estratégias. • Disposições para melhorar a posição dos agri- cultores na cadeia de valor. • Integração dos elementos de legislação rele- vantes para o bem-estar animal e a resistência antimicrobiana, previstos no Anexo XI do regu- lamento PEPAC.

RkJQdWJsaXNoZXIy NDU0OTkw