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Avaliar os efeitos climáticos de medidas de política agrícola 35 Aumento da Atividade Nº Vacas Fator de emissão tCO 2 eq./cb Emissões totais tCO 2 eq./ano 150 000 1,30 195 000 200 000 1,04 208 000 +6,7% O reverso poderá também ocorrer. Imaginemos que a política falha em toda a linha e que, em consequência, o fator de emissão fica inaltera- do, mas que, simultaneamen- te, e por razões que nada têm que ver com esta política, o contexto económico leva os agricultores a reduzirem os efetivos. O efeito com- binado resulta numa redução de emissões, apesar de a medida de política ter falhado redondamente. Redução da Atividade Nº Vacas Fator de emissão tCO 2 eq./cb Emissões totais tCO 2 eq./ano 150 000 1,30 195 000 100 000 1,30 130 000 -33,3% A abordagem do Tribunal de Contas Europeu não é por- tanto a mais adequada, pois olha apenas para a evolução das emissões como forma de avaliar o sucesso da PAC. 3 Adaptada a partir da tabela 1.1 do GHG Protocol Policy and Action Standard 4 https://ghgprotocol.org/about-us Isto acontece porque o Inventário Nacional de Emis- sões é uma ferramenta para acompanhar a evolução das emissões do país (que, por definição, resultamda interação de todos os fatores que influenciam cada um dos setores) e não uma ferramenta para avaliar políticas e medidas individuais. A Tabela abaixo 3 ilustra algumas diferenças entre os dois exercícios: Como fazer então para isolar o efeito climático de uma política em concreto e poder fazer um juízo informado sobre o seu sucesso? Não existem ainda métodos adotados no âmbito das Nações Unidas ou da União Europeia sobre a forma “correta” ou “oficial” de fazer esta avaliação e vários países seguem abordagens diferentes para avaliar o desempenho de políticas. Contudo, a iniciativa Greenhouse Gas Protocol 4 tem vindo a desenvolver uma série de protocolos e normas técnicas sobre avaliação de emissões em diferentes contextos. Esta iniciativa estabelece nor- mativos abrangentes para medir e gerir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de operações dos setores público e privado, de cadeias de valor e de ações de mitigação. Estes protoco- los são estabelecidos com base numa parceria de 20 anos entre o World Resources Institute (WRI) e o Conselho Empresarial Mundial para o Tipo de avaliação Objetivo Limitações Inventário Nacional de Emissões • Quantificar exaustivamente as emissões nacionais • Monitorizar e avaliar o progresso das emissões face a metas pré-estabelecidas • Permitir comparar o peso dos vários setores e/ou fon- tes de emissão e a sua evolução ao longo do tempo • Descreve, mas não explica, as alterações observadas • Não revela o impacto de políticas individuais Avaliação de Políticas e Medidas • Atribuir alterações de emissões ou de sequestro a políticas e medidas específicas • Informar o desenho e/ou avaliar o desempenho de políticas emedidas concretas de redução de emissões • O sucesso de uma dada política pode não garantir reduções de emissões em valor absoluto Inventário Nacional de Emissões é uma ferramenta para acompanhar a evolução das emissões do país… e não uma ferramenta para avaliar políticas e medidas individuais. Não existem ainda métodos adotados no âmbito das Nações Unidas ou da União Europeia sobre a forma “correta” ou “oficial” de fazer esta avaliação e vários países seguem abordagens diferentes para avaliar o desempenho de políticas.