cultivar_23REV

86 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 Surge assim a ideia de tornar a RICA numa rede de dados mais abrangente, a RISA, Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola. RICA – Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas A Rede de Informação de Contabilidades Agrícola, criada em 1965 pelo Regulamento CE n.º 79/65, per- mite à Comissão Europeia acompanhar a situação económica e financeira das explorações agrícolas na União Europeia, disponibilizando dados sobre os rendimentos e as atividades económicas dessas explorações. A RICA, considerada a única fonte europeia de dados microeconómicos harmonizados, tem sido essencial para o desenvolvimento e melhoria da Política Agrí- cola Comum, fornecendo uma visão abrangente da operacionalização das atividades das explorações agrícolas da UE. Os seus principais objetivos são: • Avaliar, anualmente, os níveis de rendimento dos principais tipos de exploração agrícola; • Disponibilizar a informação necessária para a preparação e acompanhamento das medidas de política agrícola relacionadas com as estru- turas produtivas e com os mercados. Os dados desta rede comunitária de informação são cedidos voluntariamente pelos empresários agríco- las e são utilizados para efeitos de análise no desen- volvimento e na avaliação da PAC. Em Portugal, os procedimentos de recolha de infor- mação iniciaram-se em 1981, em resultado do pedi- do formulado para a adesão à então Comunidade Económica Europeia, cujas negociações já decor- riam 1 , tendo o nosso país participado neste projeto até aos dias de hoje. 1 Despacho Normativo n.º18/81: https://data.dre.pt/eli/despnorm/18/1981/01/14/p/dre/pt/html RISA – Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola A Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola visa ser uma extensão da RICA, continuando a res- ponder às necessidades da PAC, de forma a acom- panhar a evolução das prioridades, onde para além da dimensão económica, também se quantificam as questões ambientais e sociais. Neste momento, a RICA disponibiliza dados econó- micos ao nível da exploração agrícola, e apesar de conter alguns dados sociais e ambientais (práticas agrícolas, bem-estar animal, mão-de-obra, etc.), estes são limitados para fazer uma avaliação precisa de uma exploração agrícola de modo a identificar e implementar metodologias mais sustentáveis, con- seguindo assim atingir as metas socioeconómicas, ambientais e climáticas definidas na reforma da PAC e no Pacto Ecológico Europeu. A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI) estabeleceu um roteiro para definir o âmbito da aplicação da RISA, avaliar a viabilidade da proposta de conversão da RICA em RISA, identificar desafios e potenciais soluções assimcomo avaliar formas de simplificação da mesma. Os objetivos desta conversão, descritos no roteiro supramencionado, são: • Manter e melhorar o papel atual da RICA como fonte central de dados económicos e financeiros das explorações agrícolas da UE, e uma fonte de dados de referência de indicadores relaciona- dos com a futura PAC; • Adicionar informação ambiental e social de modo a permitir uma avaliação abrangente do desempenho das explorações agrícolas; • Reforçar a importância da RICA/RISA para o desenvolvimento de políticas, pesquisa, avalia- ção e análise;