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92 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 sente ficha incidirá sobre omodelo de prestação pro- posto, nomeadamente sobre os indicadores comuns de desempenho (indicadores de impacto/contexto) de caráter ambiental e climático. A presente proposta de Regulamento PEPAC 1 encon- tra-se estruturadaemvárias partes, destacando-seos objetivos (gerais e específicos) e indicadores da nova PAC (do artigo 5º ao artigo 7º); os requisitos ligados a cada uma das tipologias de intervenção (do artigo 8º ao artigo 78º): pagamentos diretos, intervenções se- toriais e desenvolvimento rural; as disposições finan- ceiras (do artigo 79º ao artigo 90º); as etapas referen- tes à elaboração, submissão, aprovação e eventual alteração do PEPAC (do artigo 91º ao artigo 109º); a coordenação e governação do PEPAC (do artigo 110º ao artigo 114º); e o modelo de prestação (do artigo 115º ao artigo 129º). Fazem ainda parte da propos- ta os anexos ao Regulamento, dos quais se destaca o Anexo I, que estabelece todos os indicadores co- muns de desempenho (impacto/contexto, realização e resultado) do PEPAC. A proposta de Regulamento da Comissão, de 1 de junho de 2018, foi objeto de prolongadas negocia- ções, tendo sido alcançado um acordo político em julho de 2021 entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão Europeia. Especificamente, o Anexo I tem sofrido alterações no âmbito das negociações com a adição de novos indicadores ou alteração (e.g. metodológica) de outros, não se encontrando ainda disponível o texto final. Com o novo modelo de prestação da PAC pretende- -se que o exercício de acompanhamento e de ava- 1 PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2 Acresce que, apesar de os indicadores comuns de resultado serem reportados todos os anos, de dois em dois anos (2025 e 2027) será reali- zada uma análise de desempenho ( performance review ) para alguns indicadores principais ( core ), para os quais foramestabelecidos objetivos e metas intermédios nos PEPAC. O valor obtido para cada um destes indicadores é então comparado com o objetivo/meta intermédio esta- belecido. O desvio ou variação face ao objetivo/meta intermédio é calculado, sendo que se for significativamente superior ao valor esperado, os EM devem apresentar uma justificação e, se necessário, submeter um plano de ação. Em última instância, podem ocorrer suspensões de pagamentos/correções financeiras. Além disso, todos anos é analisada a “validação de desempenho” ( performance clearance ) de cada intervenção prevista no PEPAC, com base na relação entre o montante unitário obtido no ano e o montante unitário previsto no PEPAC. De destacar que o montante unitário é calculado a partir do rácio entre a despesa pública e o indicador comum de realização específico da intervenção. O desvio ou variação face ao montante unitário programado é calculado e se for significativamente superior ao esperado poderá ser necessário recorrer a um plano de ação e, em última instância, podem ocorrer suspensões de pagamentos/correções financeiras. 3 Análise SWOT – Sistema de análise simples que se baseia na identificação dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças. liação não se restrinja apenas à conformidade dos pagamentos dos apoios aos agricultores e outros beneficiários previstos, mas garanta também que os mesmos são mais orientados para resultados, obri- gando a um processo de monitorização dos apoios associados quer ao desempenho financeiro quer ao desempenho físico, refletindo nomeadamente a maior ambição climática e ambiental da UE. A proposta de Regulamento de 2018 é clara nesse aspeto quando propõe “ como forma de melhorar o desempenho da PAC, um novo modelo de prestação, para que a política passe a centrar-se no desempenho e não no cumprimento, e para reequilibrar com mais subsidiariedade as responsabilidades da UE e as dos Estados-Membros .” Assim, é proposto que o desempenho da PAC se baseie nomeadamente no acompanhamento e ve- rificação do cumprimento dos objetivos/metas es- tabelecidos no PEPAC, quer ao nível dos objetivos específicos (via indicadores comuns de resultado) quer ao nível das intervenções (via indicadores co- muns de realização) 2 . Contudo, antes deste processo (fase de implementação da política), no que con- cerne a preparação dos PEPAC, terá de ocorrer uma fase de avaliação das necessidades de cada EM, com base num diagnóstico e análise SWOT 3 da situação atual do setor e das zonas rurais para cada objetivo específico, nomeadamente os objetivos de caráter ambiental e climático. No fundo, trata-se de compreender o momento presente para estabelecer metas adequadas para o futuro. Compreender o momento atual significa