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116 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 25 ABRIL 2022 – Investimento na agricultura (segundo Ángel Gurria e Erik Solheim, da OCDE, “ o dinheiro hoje gasto em ajuda poderia ter um impacto substancialmente maior se fosse utilizado para mobi- lizar fluxos fiscais internos e investimento privado nos países que dependem dessa ajuda ” 1 ). Por outro lado, os países mais pobres, commenor acesso a financia- mento, querem crescer e sair da pobreza. Mas qual a melhor forma de apoiar estes países em desenvol- vimento, considerando as restrições institucionais e políticas que neles existem? Uma das formas poderá ser a mobilização de financiamento privado a partir de subsídios. Este artigo debruça-se, em particular, sobre a ajuda para subsidiar o setor privado. Trata-se de uma área envolta em controvérsia, com algumas organizações da sociedade civil e alguns economistas a apresen- tarem objeções a esta estratégia de financiamento. Para Kaushik Basu, “ Esta parceria entre o privado e o público está… repleta de riscos, porque é como trazer dois animais muito diferentes para a arena. Se os incentivos e os limites de atua ção não forem bem especificados , pode ser um desastre ”. Apesar de as parcerias entre doadores e setor privado não serem novas (e.g. parcerias público-privadas), não se poderá dizer o mesmo da participação direta dos doadores em projetos de investimento privados ( blended finance – combinação de subvenções com outros tipos de financiamento; trata-se, atualmente, de uma das novas formas de cooperação para o desenvolvimento). O artigo aborda também a questão da avaliação do impacto dos subsídios, ou seja, se estes contribuíram para atingir os objetivos planeados de modo a jus- tificar futuros subsídios e criar melhores critérios de seleção de projetos. Contudo, é igualmente salien- tada a dificuldade de avaliar o verdadeiro impacto dos subsídios, uma vez que estes podem apresentar benefícios não contabilizados ou que apenas são observáveis no longo prazo. De facto, as avaliações de impacto apenas permitem uma visão parcial 1 “ the money being spent on aid today could have a substantially greater impact if it were used to mobilise domestic tax flows and private invest- ment in aid-dependent countries ”, Making the most of more aid, abril 2015: https://www.swissinfo.ch/eng/opinion_making-the-most-of-mo- re-aid/41376974 da realidade. Surgem, assim, algumas questões: devem-se subsidiar economias (projetos privados) sem que haja uma garantia (para os países doadores e respetiva população) de utilização eficaz desses subsídios? Serão os subsídios justificáveis mesmo que não haja uma clara ligação entre estes e a redu- ção da pobreza? Estrutura do documento O documento encontra-se organizado em cinco capí- tulos. No capítulo introdutório, são descritos os prin- cipais conceitos (subsídios; mobilização de financia- mento privado; investimento) e levantada a questão “que subsídios?”. No capítulo seguinte, são aborda- das algumas lições da teoria da economia pública (maximizar o bem-estar social; falhas de mercado) e colocada a questão “porquê o setor privado?”. No terceiro capítulo, é abordada a teoria da subsi- diação de projetos (uma análise breve da oferta e da procura; perspetivas da teoria económica; uma revisão de estudos relevantes). No capítulo quatro, o mais longo do estudo, pretende-se compreender o que significa ‘sucesso’ e como este é determinado: porquê subsidiar o financiamento privado em opo- sição ao investimento; quando é que o financia- mento privado substitui o financiamento público; o blending mobiliza tanto dinheiro quanto o financia- mento público por si só; o custo do capital público; o rácio entre alavancagem e concessionalidade; externalidades do financiamento privado; o que sig- nifica sucesso: impacto do investimento e impacto do desenvolvimento; o caso de estudo da China (acumulação de capital e redução da pobreza); com- plexidade e gestão; as implicações para a seleção de projetos. O estudo termina com um capítulo de conclusões, passando pelas bases da teoria da economia pública para justificar os apoios/subsídios à economia (que tem por fundamento a ideia de que um apoio indivi- dual pode trazer benefícios alargados a toda a socie-