CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

101 Relatório Especial do TCE: “O sistema de controlo dos produtos biológicos melhorou, mas subsistem alguns desafios” ANA RITA MOURA Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência TÍTULO: O sistema de controlo dos produtos biológicos melhorou, mas subsistem alguns desafios EDITOR: Tribunal de Contas Europeu TIPO DE DOCUMENTO: Relatório Especial LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: https://www.eca.europa.eu/lists/ecadocuments/sr19_04/sr_organic-food_pt.pdf IDIOMA: vários idiomas, nomeadamente português NÚMERO DE PÁGINAS: 49 (PT) DATA DA EDIÇÃO: 2019 Palavras-chave: produtos biológicos; sistemas de controlo; organismos de controlo; autoridades com- petentes; auditorias; rastreabilidade; segurança ali- mentar Os produtos biológicos colocados à disposição dos consumidores (produzidos dentro e fora da União Europeia) devem seguir uma série de trâmites estipu- lados em legislação específica, por forma a garantir que seguem os padrões europeus desde a produção 1 “ Os principais objetivos de um quadro estabelecido a nível da UE para a produção biológica são proteger melhor os interesses dos consumido- res, garantir uma concorrência leal entre os produtores e facilitar a livre circulação de produtos biológicos na UE.” ao consumidor final 1 . Só assim será possível asse- gurar a qualidade destes produtos que têm vindo a ser cada vez mais procurados pelos consumidores europeus. A qualidade destes produtos é garantida através do funcionamento adequado do sistema de controlo de produtos biológicos, que integra na sua estrutura a Comissão Europeia e um conjunto de organismos/entidades dos Estados-Membros (EM) e de países terceiros.