CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

Relatório Especial do TCE: “O sistema de controlo dos produtos biológicos melhorou, … 103 dos EM; os EM submetidos ao seguimento do TCE tentaram corrigir as insuficiências detetadas apesar de se manterem alguns problemas (e.g. visitas de inspeção no final do ano, lista desatualizada de ope- radores e respetivos certificados, verificações pouco documentadas, heterogeneidade na aplicação de sanções pelos EM); a Comissão e os EM melhoraram o intercâmbio de informações embora persistam algumas dificuldades (e.g. atrasos na comunicação de incumprimentos, relatórios anuais incompletos). Quanto à supervisão do sistema de controlo de produtos biológicos importados (87% certificados a partir de organismos de controlo equivalentes), e na sequência das recomendações de 2012, o TCE constatou que: a Comissão começou a realizar audi- torias fora da UE (contudo a frequência das audi- torias ainda é baixa); em muitos casos, os países terceiros tomaram medidas corretivas após deteção de lacunas nas auditorias da Comissão; a Comissão alargou o Sistema de Informação da Agricultura Bio- lógica (OFIS, na sigla inglesa), possibilitando a troca de informação sobre irregularidades; houve realiza- ção de debates “multilaterais” entre a Comissão e alguns países terceiros para reforço da supervisão das importações; a Comissão publicou orientações sobre controlos oficiais suplementares. Persistem, no entanto, alguns obstáculos, tais como: dificul- dade da Comissão em supervisionar várias combi- nações de países/organismo de controlo; por vezes, visitas de auditoria que são canceladas ou adiadas por questões de segurança dos países terceiros; difi- culdade na resolução de insuficiências sistémicas nas auditorias aos organismos de controlo; atrasos na análise dos relatórios anuais pela Comissão; atraso na entrada em vigor da decisão de retirar o reconhecimento a um organismo de controlo; insufi- ciências dos controlos das remessas recebidas; rela- tórios anuais que não apresentam informação rela- tiva a controlos oficiais sobre produtos importados; controlos efetuados aos importadores em alguns EM que são incompletos. No que respeita à rastreabilidade, e na sequência da recomendação do TCE de reforço dos controlos relativos à rastreabilidade, a Comissão acrescentou um módulo ao sistema de certificação sanitária e fitossanitária TRACES para as importações de pro- dutos biológicos, sendo que cada remessa de pro- dutos biológicos é acompanhada de um certificado de inspeção eletrónico. As auditorias da Comissão exigem um exercício de rastreabilidade a dois produ- tos, tendo os resultados apresentado melhorias face a 2012. Ainda assim, o TCE verificou que nem todos os produtores puderam ser rastreados e que existem dificuldades com a rotulagem e os certificados. Após uma análise do contexto atual e detetadas as principais dificuldades ao nível do sistema de con- trolo, o TCE formulou as seguintes recomendações que a Comissão se comprometeu a prosseguir: • Corrigir as insuficiências que persistem nos sis- temas de controlo e na comunicação de infor- mações por parte dos EM; • Melhorar a supervisão das importações através de uma melhor cooperação; • Realizar controlos de rastreabilidade mais com- pletos. Conclusões A procura de produtos biológicos, primários ou trans- formados, tem vindo a crescer a par das maiores preocupações dos consumidores com o ambiente e com a saúde. Uma vez que não existem testes cien- tíficos capazes de distinguir os produtos biológicos dos restantes, a garantia de qualidade requer um esforço de controlo de toda a cadeia de abasteci- mento por parte dos organismos de controlo (a um nível inferior), e das autoridades competentes do Estado-Membro e da Comissão Europeia (a um nível superior). Desde a certificação do operador (que pro- duz, transforma, comercializa ou importa produtos biológicos) ao seu acompanhamento regular con- soante o risco de incumprimento, o sistema de con- trolo e certificação permite que o consumidor final saiba que está a comprar um produto produzido/ transformado segundo determinadas regras euro- peias. Assim, os vários níveis de controlo permitem que, no final, o consumidor possa estar mais seguro da qualidade do produto que apresenta um rótulo específico.