CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

A agricultura sustentável no contexto do Pacto Ecológico Europeu 17 E a segurança na produção de alimentos? A agressão da Rússia à Ucrânia viu-se acompanhada de uma preocupação com a segurança do forneci- mento de alimentos à escala global, em vista da dis- rupção das exportações daquele que é um dos celei- ros do mundo. Embora haja de facto muitos países expostos a essa nova frente de insegurança por efeito da guerra, tal não é o caso da União Europeia, que tem menor grau de depen- dência das importações da Ucrânia e exporta boa parte da sua própria produção. Isso não impediu que algumas vozes se tenham levantado, apelando a uma suspensão dos objetivos do Pacto Eco- lógico e suas estratégias, como se as mesmas acar- retassem riscos para a disponibilidade alimentar na Europa. Em particular, houve apelos ao adiamento da proposta da lei de restauro da natureza anun- ciada na Estratégia de Biodiversidade. Tal levanta a questão de saber se, afinal de contas, a defesa da biodiversidade se poderia converter num obstáculo para a produção de alimentos à escala necessária para as dificuldades presentes. A segurança na disponibilidade de alimentos depende de vários fatores, incluindo os de natu- reza social e económica, mas hoje em dia está bem patente como os de natureza ambiental são muito determinantes. Os impactos das alterações climá- ticas estão à vista de todos, por exemplo na forma das recentes ondas de calor e seca extrema, essas sim, colocando já hoje riscos bem palpáveis para a produção agrícola europeia. O declínio de insetos polinizadores é uma outra ameaça direta à produção e à segurança alimentar, já que se estima que mais de 75% das colheitas globais dependem de alguma forma da polinização animal. É a biodiversidade associada ao meio agrícola que alimenta os seres 2 Liquete Garcia, M.D.C., Prakash, S., Addamo, A., Assouline, M., Barredo Cano, J.I., Bosco, S., De Jesus Cardoso, A., Da Silva Catarino, R., Czucz, B., Druon, J., Fellmann, T., Gliottone, I., Guerrero Fernandez, I., Montero Castaño, A., Panagos, P., Paracchini, M., Pardo Valle, A., Polce, C., Rega, C., Robuchon, M., Roganti, R., Rotllan Puig, X., Schievano, A. e Vasilakopoulos, P. (2022). Scientific evidence showing the impacts of nature restoration actions on food productivity . EUR 31137 EN, Publications Office of the European Union, https://publications.jrc.ec.europa.eu/ repository/handle/JRC129725 3 https://environment.ec.europa.eu/publications/nature-restoration-law_en humanos, e que subjaz aos múltiplos serviços dos ecossistemas que são cruciais para a produtividade. Além disso, a biodiversidade aumenta a resiliência dos ecossistemas agrícolas a fenómenos climáticos extremos, desde secas e cheias a pragas e doenças. No que respeita especificamente ao restauro da natureza, há bases científicas que mostram que o restauro dos ecossistemas agrícolas tem um impacto positivo na resiliência, produtividade e segurança alimentar. Um estudo recente do Centro Comum de Investi- gação da Comissão Europeia (JRC, na sigla inglesa) 2 sugere que o restauro da natureza tem um impacto positivo notável na produtividade ali- mentar a longo prazo, e que o restauro de ecossistemas degradados contribui de facto para assegurar a sustentabilidade e resiliência dos sistemas alimentares. A política ambiciosa do Pacto Ecológico Europeu em prol do clima, do ambiente e da biodiversidade, é na verdade uma aliada e um garante da segurança na produção de alimentos, e não um obstáculo à mesma. Também por isso mesmo, a Comissão Euro- peia aprovou a sua proposta de legislação sobre restauração da natureza em 22 de junho de 2022 3 . É uma proposta inovadora, a primeira peça legislativa que estabelece metas vinculativas de restauração da natureza à escala continental. Tem um enfoque particular nos ecossistemas com mais potencial para capturar e armazenar carbono e para prevenir ou reduzir os impactos das alterações climáticas. Inclui objetivos específicos para os ecossistemas agrícolas, que consistem em estabelecer uma traje- tória de aumento de certos indicadores, como aves e borboletas associadas aos terrenos agrícolas, car- bono orgânico armazenado nos solos, ou elementos de paisagem importantes para a biodiversidade. Um outro objetivo específico que temespecial relevância … o restauro dos ecossistemas agrícolas tem um impacto positivo na resiliência, produtividade e segurança alimentar e contribui de facto para assegurar a sustentabilidade e resiliência dos sistemas alimentares.