CULTIVAR 26 - Agricultura biológica e outros modos de produção sustentável

Construindo sistemas alimentares territoriais sustentáveis 37 turas de governança em vários níveis e iii) melhoria dos sistemas e instrumentos financeiros existentes, tendo como base uma “boa prática” de governança. O intercâmbio de lições aprendidas é uma área de intervenção chave e corresponde à experiência adquirida em vários países na construção de meca- nismos de governança mais ajustados aos desafios multissetoriais e de inclusão social que a presente transformação do sistema alimentar acarreta. A segunda coligação tem como principal objetivo acelerar a transformação dos sistemas alimentares aplicando os 13 princípios da agroecologia definidos pelo Painel de Peritos de Alto Nível (HLPE, na sigla inglesa) do Comité de Segurança Ali- mentar Mundial (CSA/CFS), alinhados também com os 10 Elementos de Agroecolo- gia adotados em 2019 pela FAO. A sua principal ativi- dade envolve intercâmbios de conhecimentos, captação de financiamentos e mobilização para compromis- sos políticos efetivos na promoção da agroecologia nos sistemas alimentares. Em julho de 2022, a Coli- gação reunia 34 países e 68 organizações. Estas coligações têm o Direito Humano a Alimenta- ção e Nutrição Adequadas (DHANA) na base das suas propostas institucionais. Algo que Portugal apoia por princípio, tal como expresso pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sua interven- ção na Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares 3 : “ uma abordagem centrada no direito à alimentação enquanto direito humano fundamental é crucial para a transformação dos sistemas alimen- tares a nível global, em conformidade com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ” 4 . Contudo, para traduzir o peso das novas instituições em prioridades programáticas é preciso avançar no terreno. Tratando-se de inovações institucionais e 3 Realizada em setembro de 2021 na sede da ONU, em Nova Iorque. 4 “ An approach focused on the right to food as a fundamental human right is crucial for the transformation of food systems at the global level, in line with the Agenda 2030 for Sustainable Development”, Cimeira dos Sistemas Alimentares da ONU 2021, transcrição em inglês da declaração pré-gravada do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, 23 de setembro de 2021 tecnológicas, as lições aprendidas são fundamen- tais, ou não se fizesse o caminho caminhando. A CPLP tem dado passos importantes quer na área da governança quer na da agroecologia. Lições aprendidas A governança da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) permitiu ter, em todos os países membros, os designados “Conse- lhos de Segurança Alimentar e Nutricional”, órgãos multi-atores para a coordenação do tema da alimen- tação a nível nacional. A Estratégia prevê a ligação destes órgãos com estruturas de governança a nível local, os designados “Conselhos Municipais de Alimentação”, e ao nível supranacional com o Comité Mundial de Segurança Alimentar e Nutricional das Nações Unidas (CFS), órgão que desempenha um papel crescente na implementação das conclusões da Cimeira. Dois desafios subsistem a este nível para os países da CPLP. O primeiro é o do apoio político e recursos para o funcionamento destes órgãos em todos os países. Em alguns países, função de mudanças nos executivos responsáveis, não se verifica um cabal entendimento da importância e funções dos Con- selhos. O segundo é a descentralização do sistema de forma coerente, isto é, a criação de Conselhos Municipais articulados em rede e representados a nível nacional. A CPLP foi, contudo, a primeira e a única organização de países a desenhar, aprovar e implementar, por tentativa e erro, uma arquitetura coerente para a transformação alimentar. As lições aprendidas neste processo poderão agora ser glo- balmente partilhadas, talvez granjeando também maior apoio político para a consolidação e descen- tralização desta arquitetura. Dois desafios subsistem a este nível para os países da CPLP. O primeiro é o do apoio político e recursos para o funcionamento destes órgãos em todos os países … O segundo é a descentralização do sistema de forma coerente.