10 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto ram comentar as perguntas que propusemos como mote e apresentam as suas perspetivas, a partir de experiências comuns e simultaneamente diversas, oferecendo igualmente sugestões de como resolver de futuro algumas das situações referidas como problemáticas. Luís Barreiros, do GPP, salienta que a redução de uma carga administrativa que envolve custos tanto para os beneficiários como para a própria administração é, desde há muito, uma prioridade da União Europeia. No entanto, sublinha também que “se, por um lado, foi possível simplificar tirando partido da tecnologia, da mudança de processos e da atualização das obrigações, por outro lado, o aumento das exigências e os novos objetivos de política que foram sendo trazidos para a PAC aumentaram a sua complexidade.” Elucida em seguida os dois grandes grupos de medidas existentes – “as medidas SIGC (Sistema Integrado de Gestão e Controlo) e as medidas não SIGC” –, o que exigem em termos de gestão operacional e como esta temvindo a ser simplificada no primeiro caso, sendo essa simplificação mais difícil no segundo. No que se refere às medidas de apoio ao investimento, mostra depois como uma solução para este problema pode passar pelas opções de custos simplificados (OCS), relatando as abordagens já em curso, com respetivas vantagens e limitações, e como poderão vir a desenvolver-se no futuro. “Uma transformação deste tipo dá uma maior previsibilidade aos investidores, não só quanto aos prazos de decisão e de execução do investimento, mas também quanto aos valores a receber.” No artigo de Fátima Leitão, do IFAP, a autora fala do impacto que a transformação digital tem vindo a ter também no setor agrícola, com muitos agricultores a adotarem novas soluções que lhes permitem poupar recursos, tomando simultaneamente decisões mais favoráveis ao ambiente. Refere a mudança que igualmente se verifica no consumo emdireção a produtos mais sustentáveis, mais locais e de base mais tecnológica, incluindo rastreabilidade. Soluções tecnológicas ligadas à interoperabilidade dos sistemas estão também a ser postas em prática na administração, nomeadamente em termos de sistemas de informação e registo, comunicação e processos de candidatura, utilizando, entre outras, “técnicas robotizadas para a validação automática de processos ou mesmo [implementando] um sistema de monitorização de culturas através de imagens de satélite.” Alguma desta inovação tem sido conseguida através da colaboração comuniversidades e comprogramas da União Europeia, por um lado, e com organizações de agricultores e Direções Regionais de Agricultura e Pescas, por outro. Ao nível do investimento, a opção pelo regime de custos simplificados parece ser uma aposta com peso crescente. A concluir esta secção, um artigo sucinto mas esclarecedor de Manuel Chaveiro Soares chama a atenção para questões relativas à competitividade do setor agropecuário, por um lado, referindo diversos constrangimentos administrativos à atividade (embora reconhecendo a pertinência de algumas tentativas de simplificação) e apresentando exemplos concretos de situações ligadas a atrasos e incongruências que afetam a própria viabilidade económica das empresas, bemcomo a sua capacidade exportadora. Por outro lado, salienta um fator estrutural muito relevante, o envelhecimento da população portuguesa, esclarecendo os aspetos em que considera que esse défice demográfico afeta e poderá vir a afetar ainda mais no futuro a atividade agrícola e, em particular, a pecuária. A secção Leituras inclui, desta feita, uma síntese do documento “Custos de contexto e desempenho das empresas portuguesas”, publicado por João Amador e uma equipa do Banco de Portugal em 2019, e uma breve síntese (e “atualização”) do artigo “A evolução da qualidade na Administração Pública portuguesa 1974-2004”, de Maria Inês Nolasco. Ainda em análise está o documento da OCDE “Balcões únicos para cidadãos e empresas”, de 2020, e dois artigos de Blandine Mesnel, o primeiro escrito em equipa e publicado pelo Ministério da Agricultura francês, “A PAC e o trabalho administrativo dos agricultores: uma comparação França-Espanha”, de 2022 e, o segundo, “Socializar para a biodiversidade através da neoliberalização da PAC?”, de 2018. A concluir, é feita uma breve síntese do mais recente relatório da FAO e do Programa Alimentar Mundial sobre focos de insegurança alimentar e fome no mundo.
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