CULTIVAR27

Balcões únicos para cidadãos e empresas 101 se possa obter um compromisso político de alto nível, e obtenção de mecanismos de governação que permitam a tomada de decisões operacionais por um único organismo que lidera; • Consulta pública – procedimento tendente a envolver os cidadãos e as empresas clientes nos procedimentos de materialização dos balcões; são importantes potenciais fontes de informação sobre o que pode ou não funcionar e melhorar, e potenciais referenciadores de soluções para problemas identificados; • Comunicação e considerações tecnológicas – os meios de comunicação padrão devem ser fomentados sempre que possível; oportunidades de interoperabilidade devem também ser identificadas e potenciadas no início da conceção de balcões únicos; • Capital humano – integração dos recursos humanos como uma componente chave para o sucesso da estrutura organizacional – requerem investimento; • Monitorização e avaliação – procedimentos de monitorização da eficiência dos serviços, autoavaliação e avaliação, bem como de avaliação da satisfação das necessidades e da resposta dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas. Este procedimento pode ajudar a identificar o que está a funcionar bem e o que pode ser melhorado, e fomentar uma cultura demelhoria contínua da estrutura do balcão único. No último capítulo, o Relatório apresenta o estudo de casos, com oito realidades já em funcionamento em seis países: • No Canadá, o BizPal3, que presta um serviço às empresas canadianas de identificação rápida das autorizações e licenças necessárias, assim como a forma de as obter para iniciar e desenvolver um negócio; e o Service Canada4, que 3 https://www.bizpal.ca/ 4 https://www.canada.ca/en/employment-social-development/corporate/portfolio/service-canada.html 5 https://www.gob.mx/tuempresa 6 https://www.altinn.no/en/ 7 https://eportugal.gov.pt/ 8 https://www.informationsportal.de/ oferece alguns dos maiores e mais conhecidos programas e serviços do governo, por exemplo: registos de segurança social; empréstimos para estagiários (para jovens); seguro de emprego (para adultos); apoio aos empregadores (ex.: programa de trabalho temporário no estrangeiro); apoio a populações vulneráveis (ex.: programas para populações indígenas, suplemento de rendimento garantido, seguro de doença laboral); apoio na invalidez; Plano de Pensões do Canadá, segurança na terceira idade (para idosos); subvenções e programação de contribuições para organizações sem fins lucrativos e academia; e passaportes. • No México, o Tu Empresa5, que orienta os cidadãos de acordo com as três fases principais do seu negócio: abertura, funcionamento e encerramento. • Na Noruega, o Altinn6, portal web comum para transações e informação, sendo também uma plataforma onde os serviços sectoriais governamentais podem desenvolver e gerir os seus serviços. • Em Portugal, o ePortugal.gov.pt7, ponto de partida paramais de 1 000 serviços governamentais essenciais, fornecendo informação, orientação e serviços para cidadãos e empresas, bem como orientação detalhada para profissionais e grupos específicos, tais como empregados, migrantes e outros, e informação sobre governo e política. • Na Alemanha, o Informationsportal für Arbeitgeber8 (Portal de informações para empregadores), que ajuda os empregadores e empresários a identificar os requisitos de registo e notificação às organizações de segurança social, concebido para quem tem pouca experiência com questões de segurança social, fornecendo também informações gerais sobre a temática.

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