103 A PAC e o trabalho administrativo dos agricultores: uma comparação França-Espanha ANA FILIPE DE MORAIS Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência TÍTULO: La PAC et le travail administratif des agriculteurs: une comparaison France-Espagne AUTOR: Blandine Mesnel, Université Paris Panthéon Assas, CERSA Sciences Po, CEE EDITOR: Centre d’études et de prospective, Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire TIPO DE DOCUMENTO: Boletim de análise periódico LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO: https://agreste.agriculture.gouv.fr/agreste-web/download/publication/ publie/Ana179/Analyse_1792210.pdf IDIOMA: Francês NÚMERO DE PÁGINAS: 4 ANO DA EDIÇÃO: outubro 2022 Palavras-chave: PAC, políticas públicas, ajudas públicas, custos administrativos, burocratização A análise integra a comparação da implementação da Política Agrícola Comum (PAC) em Espanha e em França, no que se refere ao trabalho administrativo realizado pelos agricultores e aos serviços disponibilizados nesse âmbito. Apresenta os fatores que levaram a uma burocratização no acesso às ajudas, analisa o tipo de custos para os agricultores e as diferenças na sua perceção. Tendo por base os elementos que explicam as diferenças observadas, analisa o impacto das configurações nacionais dos modelos de gestão e os efeitos da oferta de serviços de apoio aos agricultores no âmbito da PAC. As razões da burocratização Tendo por base uma abrangente recolha de informação entre 2015 e 2018 realizada em França e Espanha ao nível dos beneficiários dos apoios, das suas organizações profissionais e dos intervenientes públicos e privados, os resultados permitiram ter uma visão sobre a burocratização da PAC devido às reformas, mas também a adaptação dos agricultores a essas
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