13 Simplificação & Política Agrícola Comum: uma nova abordagem PETROS ANGELOPOULOS E GIJS SCHILTHUIS Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI), Comissão Europeia Introdução Será que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) conseguiu ultrapassar os seus problemas de complexidade? Ou deverá a política continuar a ser simplificada? Foi-nos pedido que refletíssemos sobre esta questão e parece-nos adequado fazê-lo no início de 2023, altura em que começa uma nova fase da vida da PAC, sob a forma dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais que agora entram em vigor. É também uma boa oportunidade para refletir sobre a evolução da PAC e para levar essa reflexão para lá da simplificação, já que as autoridades públicas devem criar regras e regulamentos que sejam não só simples, mas também claros no que toca a finalidade e conceção, que sejam eficientes e eficazes na prossecução dos objetivos da política e que possam ser implementados e controlados com igual eficácia em termos de custos. A questão é saber se a PAC cumpre tais critérios. Para responder a esta pergunta, é importante voltar atrás no tempo, uma vez que a natureza da PAC mudou consideravelmente ao longo da sua história de mais de 60 anos. As normas referentes a subsídios que afetam diretamente os agricultores são, elas próprias, uma relativa novidade, sendo agora combinadas com uma política cada vez mais ambiciosa que quer ir ao encontro de uma sociedade que espera muito mais da agricultura do que simplesmente abundância de alimentos seguros a preços razoáveis. Ao analisar a transformação da política e do ambiente em que ela opera, pretendemos esclarecer o papel dos novos Planos Estratégicos da PAC na abordagem ao desafio de criar uma política simples e eficaz. Evolução da PAC – complexidade crescente? Quando entrou em vigor em 1962, a PAC baseava- -se em três princípios centrais: organização comum de mercado, financiamento comum e preferência comunitária. Estes princípios foram postos em prática através de políticas de mercado e de preços (apoio aos preços …a natureza da PAC mudou consideravelmente ao longo da sua história de mais de 60 anos. Quando entrou em vigor em 1962, a PAC baseava-se em três princípios centrais: organização comum de mercado, financiamento comum e preferência comunitária.
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