18 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto seja melhor e mais eficaz. Esta flexibilidade para dirigir, conceber e combinar ações de acordo com as condições locais permite orientar as ações de uma forma mais estratégica, recorrendo a uma conceção de políticas inteligente. Essas ações serão sujeitas a uma medição do desempenho, com maior enfâse nos resultados do que na conformidade. Por outras palavras, com uma maior concentração no que realmente se pretende alcançar em termos de, por exemplo, biodiversidade, do que em medir a largura das sebes. Para assegurar condições equitativas em termos de controlos, mantêm-se diversos requisitos-chave para elementos sistémicos básicos, incluindo um sistema de identificação de parcelas agrícolas, um sistema de aplicação geoespacial, um sistema de monitorização de áreas ou um sistema de controlo e sanções. A adoção de novas tecnologias pelos Estados-Membros, tais como a digitalização e a utilização de satélites, terá um impacto importante na carga administrativa. A mudança para o desempenho pode ser traduzida num menor número de critérios ou requisitos de elegibilidade e/ou em menos provas solicitadas no momento da candidatura, traduzindo-se por sua vez em menos encargos para os beneficiários na apresentação de candidaturas e para as administrações nacionais na realização de controlos administrativos. A utilização mais ampla de pedidos de apoio com base geoespacial, possivelmente combinada com imagens dos satélites Sentinel2, poderá diminuir aindamais os encargos para os beneficiários. Da mesma forma, a digitalização, por exemplo, através do desenvolvimento de aplicações, poderá ter um impacto positivo no tempo para a apresentação das candidaturas. 2 Copernicus – Conheça os nossos satélites (Comissão Europeia e Agência Espacial Europeia): https://www.copernicus.eu/pt-pt/acerca-do-copernicus/infraestrutura/conheca-os-nossos-satelites; Imagens dos satélites Sentinel – Portugal: https://ipsentinel.pt/ [Nota da equipa editorial] Embora a criação destes sistemas possa envolver alguns encargos adicionais para as administrações nacionais, é provável que, nos próximos anos, estes investimentos venham a compensar, tanto para as administrações como para os agricultores. A nova PAC é mais simples? A simplificação foi um dos muitos objetivos discutidos entre os Estados-Membros e a Comissão antes da aprovação dos Planos Estratégicos da PAC, no segundo semestre de 2022. Os Estados-Membros utilizaram claramente as possibilidades de subsidiariedade para conceberem medidas que correspondessem à sua situação e às suas prioridades políticas. Vários Estados-Membros estão a planear dar passos significativos no que diz respeito à utilização de tecnologia na gestão e no controlo. Está em curso o mapeamento detalhado dos Planos Estratégicos dos Estados-Membros, mas à primeira vista a reforma parece ter cumprido a sua promessa de simplificação. No entanto, é ainda demasiado cedo para se tirarem conclusões definitivas. As autoridades dos Estados- -Membros e as organizações de agricultores sublinham a simplificação como uma preocupação fundamental em relação aos novos planos estratégicos. É necessário um escrutínio cuidadoso da implementação para compreender e responder a estas preocupações. Dito isto, uma primeira análise preliminar sugere que certos Estados-Membros tendem a evitar mudanças para os beneficiários, garantindo assim a estabilidade do quadro da PAC em que operam, enquanto outros Estados-Membros têm um vasto leque de ambições, resultando numa multiplicidade de medidas detalhadas, que podem não conduzir necessariamente a uma gestão mais simples. As autoridades dos Estados-Membros e as organizações de agricultores sublinham a simplificação como uma preocupação fundamental em relação aos novos planos estratégicos. É necessário um escrutínio cuidadoso da implementação para compreender e responder a estas preocupações.
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