28 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto Claro que podemos argumentar que estes casos e números são anedóticos ou relativos a casos de polícia. Podemos reconhecer também que não há estudos sistemáticos sobre quem recebe estes apoios agrícolas. Podemos ainda considerar que as maiores explorações recebem, naturalmente, maior apoio, já que têm mais hectares. Porém, considerando todas estas cautelas, o que os dados revelam é que 80% dos fundos europeus para a agricultura vão para apenas 20% dos produtores6. Mas pior do que tudo isto, mesmo que os subsídios chegassem aos pequenos produtores, por que motivo mereceria este subsetor da atividade económica uma proteção especial? Por que motivo há necessidade de ser condescendente com a agricultura? Esta existe para dar dinheiro. Não para ser ajudada. A agricultura é uma atividade económica, não é uma atividade caritativa. Fixar população Se o objetivo é fixar população e garantir um modo de vida agrícola, vale a pena consultar os recentes dados dos últimos censos (2021). O país colapsou para o litoral. Com o atual sistema de incentivos agrícolas não estamos a fixar ninguém fora das grandes faixas urbanas. Mais extraordinário ainda é o facto de quase todo o interior depender já de mão-de-obra não nacional. Se o objetivo dos apoios europeus era fixar 6 Confrontar com https://eufactcheck.eu/factcheck/true-80-percent-of-the-european-money-for-agriculture-goes-to-the-20-percent-largest- -farmers/, consultado a 6 de Janeiro de 2023 população, podemos dizer que tal desígnio não foi, nem está a ser cumprido. E mais uma vez sobra a questão: por que motivo queremos fixar pessoas no interior com subsídios? Há alguma forma de considerar esse modelo e essa forma de vida sustentável? Vou, mais uma vez ser provocador: queremos crescer com base no trabalho ou em apoios? O que fazer? A melhor forma de resolver todas estas questões é deixar o mercado funcionar. A agricultura não é uma atividade económica distinta das outras. Tem as suas especificidades, claro está. Mas os seus fundamentos são os mesmos: A agricultura existe para dar dinheiro. Claro que não podemos ser ingénuos. À exceção da Nova Zelândia (e mesmo este país tem algumas especificidades), não há nenhuma região agrícola no mundo ocidental que não tenha os seus apoios à agricultura. Todos os estados nacionais ou federados têm os seus apoios por uma questão de soberania alimentar, força comercial nos mercados internacionais, ou mesmo por fins eleitorais. Qual é então a solução? Não há soluções mágicas, mas creio que a ação governativa e os apoios europeus seriam mais eficientes se se concentrassemnos seguintes pontos: Por que motivo há necessidade de ser condescendente com a agricultura? Esta existe para dar dinheiro. Não para ser ajudada. A agricultura é uma atividade económica, não é uma atividade caritativa. O país colapsou para o litoral. Com o atual sistema de incentivos agrícolas não estamos a fixar ninguém fora das grandes faixas urbanas. Mais extraordinário ainda é o facto de quase todo o interior depender já de mão-de-obra não nacional. Se o objetivo dos apoios europeus era fixar população, podemos dizer que tal desígnio não foi, nem está a ser cumprido. A melhor forma de resolver todas estas questões é deixar o mercado funcionar. Claro que não podemos ser ingénuos. À exceção da Nova Zelândia não há nenhuma região agrícola no mundo ocidental que não tenha os seus apoios à agricultura.
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