31 Custos de contexto no sector agrícola português PEDRO SERRANO* AGRO.GES, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda. O conceito de custos de contexto émuitas vezes utilizado na linguagem corrente para designar, de forma genérica e nem sempre muito precisa, um conjunto de circunstâncias, externas às empresas e à sua atividade, que condicionam ou dificultam o seu funcionamento, trazendo custos acrescidos, perdas de receitas ou demoras processuais. Importa, por isso, começar por tentar definir de forma mais precisa o conceito de custos de contexto e o seu âmbito. Segundo Amador et al., não existe uma “definição clara e consistente” de custos de contexto. Fazendo referência ao relatório da OCDE “The OECD Report on Regulatory Reform”1 (1997), estes autores identificam como custos de contexto os custos administrativos com a regulação, os custos de capital e os custos indiretos.2 * Com o contributo dos seguintes colaboradores da AGRO.GES: Francisco Avillez, Manuela Nina Jorge, Francisco Campello, Miguel Vieira Lopes, Nélia Aires e Vera Martins. 1 Relatório da OCDE sobre Reforma da Regulamentação, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 2 Cf. ficha de leitura sobre este artigo na secção Leituras desta edição da Cultivar. [Nota da equipa editorial] 3 Guia da OCDE para a Avaliação dos Custos de Conformidade com a Regulamentação Ainda a OCDE, na sua publicação “Regulatory Compliance Cost Assessment Guidance”3 (2014), define custos relativos à regulamentação (regulatory costs), que em termos latos podemos equiparar a custos de contexto, como abrangendo “todos os custos atribuíveis à adoção de uma disposição regulamentar, seja de natureza direta ou indireta e sejam suportados por empresas, consumidores, governo e suas respetivas entidades (ou seja, contribuintes) ou outros grupos”. Esta definição é ilustrada na Figura 1. Como se pode verificar, esta abordagem inclui não apenas os custos diretos da implementação da regulamentação em vigor, mas também outras tipologias de custos associados à atividade empresarial, como sejam custos financeiros, custos de oportunidade e custos associados ao contexto macroeconómico. …um conjunto de circunstâncias, externas às empresas e à sua atividade, que condicionam ou dificultam o seu funcionamento, trazendo custos acrescidos, perdas de receitas ou demoras processuais.
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