32 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto Num estudo de 2008 da autoria da empresa Primus (“Estudo de Redução de Custos de Contexto do Serviço Público na Área Metropolitana do Porto como Factor de Competitividade”), os custos de contexto são definidos como “custos para os cidadãos, para as empresas ou outros agentes e sectores de actividade, derivados do cumprimento de formalidades administrativas, de obrigações de prestação de informações e da sujeição a ónus ou encargos, de origem legal ou regulamentar, directa ou indirectamente ligados ao exercício de direitos e à prática de actos e actividades”. Na sua publicação “Custos de contexto: a perspetiva das empresas 2015”, que sintetiza o “Inquérito aos Custos de Contexto” (IaCC) de 2014 (depois repetido em 2017 e 2021), o INE propõe uma definição de custos de contexto – “Por custos de contexto entendem-se os que correspondem a efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio 4 Cf. artigo de Cristina Neves do INE, “Custos de contexto: a perspetiva das empresas”, na secção Observatório desta edição da Cultivar. [Nota da equipa editorial] ou à sua organização” – que põe a tónica nas regras e procedimentos inerentes ao contexto em que as empresas desenvolvem a sua atividade. Será, pois, interessante fazer uma breve análise ao IaCC de 2021 que, numa abordagem sectorial, se debruça sobre o sector da agricultura, silvicultura e pesca. De acordo com este inquérito, as empresas destes sectores têm como principais preocupações, no que respeita aos custos de contexto, os que se referem a licenciamentos, ao sistema judicial, ao sistema fiscal e aos recursos humanos. 4 No que se refere aos licenciamentos, são destacados como mais relevantes os custos de contexto relativos a licenças ambientais e camarárias e a certificações ambientais e de qualidade. No que respeita ao sistema judicial, as principais preocupações referem-se não só à morosidade e aos custos dos processos, mas também à complexidade e à estabilidade da legislação. Relativamente ao sistema fiscal, é a carga fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e as contribuições para a Segurança Social que os agricultores mais destacam, sendo mesmo os dois fatores de maior preocupação de todos os analisados neste estudo do INE. Os recursos humanos são igualmente uma preocupação importante, especialmente no que se refere à contratação de trabalhadores, acesso a técnicos qualificados e despedimentos. Embora commenor destaque, são tambémmencionadas com alguma relevância pelos agentes destes sectores as suas preocupações com os preços de Figura 1 – Taxonomia dos custos relativos à regulamentação (“regulatory costs”) – OCDE 2014 …as empresas destes sectores [agricultura, silvicultura e pesca] têm como principais preocupações, no que respeita aos custos de contexto, os que se referem a licenciamentos, ao sistema judicial, ao sistema fiscal e aos recursos humanos.
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==