Custos de contexto no sector agrícola português 35 Outros aspetos relativos à fiscalidade prendem- -se, por exemplo, com a demora na restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal (4 meses), que obriga a maiores necessidades de fundo de maneio, tanto maiores quanto maiores os investimentos em curso ou a fazer e quanto mais elevada a proporção de vendas para exportação (os produtos exportados não incluem recebimento de IVA, embora os respetivos custos de produção incluam o seu pagamento). A taxa de IVA é muitas vezes superior à margem da exportação, o que estrangula a capacidade financeira de quem exporta. O lento timing na recuperação do IVA tem assim impacto em dois fatores fundamentais para a competitividade das empresas nacionais: investimento e exportação. Refira-se também, no caso específico dos projetos de instalação de jovens agricultores, que a exigência de pagamento de contribuições para a Segurança Social desde o momento da abertura de atividade, quando não há ainda geração de receitas, cria substanciais dificuldades de tesouraria a estes empresários. Ainda no que se refere à energia elétrica, destaque-se o facto de as explorações agrícolas e grande parte do sector agroindustrial terem geralmente necessidades de consumo sazonais, em função dos ciclos produtivos das culturas. Contudo, estão sujeitas ao pagamento de potências contratadas elevadas ao longo de todo o ano, quando apenas delas necessitam em determinadas épocas, o que se traduz num custo de contexto desnecessário. Uma outra questão fundamental para o sector agrícola nacional, que podemos encarar como mais um custo de contexto, refere-se à dificuldade de acesso a financiamento, nomeadamente a financiamento bancário adequado à tipologia de empresas e investimentos predominantes no sector. Embora seja visível um maior esforço de aproximação por parte da banca ao sector nos últimos anos, há ainda uma clara perceção da existência de dificuldades nesta matéria, devido a algum desfasamento entre as necessidades do sector, nomeadamente quanto a prazos de financiamento, ciclos de necessidades de tesouraria, entre outros, e a oferta de linhas de financiamento por parte da banca, que, com grande frequência, continua a encarar esta atividade como tendo um maior risco de financiamento que a maioria dos restantes sectores. A pequena dimensão da generalidade das explorações agrícolas nacionais gera também dificuldades de acesso ao mercado, nomeadamente tendo em conta a desproporção face à dimensão dos seus principais clientes na cadeia de distribuição (indústria, grossistas, grande distribuição), produzindo assimetrias de poder que se refletem por vezes em condições negociais ou práticas comerciais desfavoráveis. Este é um custo de contexto que poderá ser mitigado através de uma maior organização da produção, que permita criar escala na comercialização de produtos agrícolas e atenuar esta assimetria. Destaque-se ainda um outro conjunto de fatores, que podemos encarar como custos de contexto, que penalizam as explorações agrícolas nacionais e que se prendem com aspetos como o menor Uma outra questão fundamental para o sector agrícola nacional refere-se à dificuldade de acesso a financiamento … Destaque-se ainda o menor acesso ao conhecimento, a menor disponibilidade de investigação e demonstração), as dificuldades de acesso e a morosidade da justiça, a corrupção, entre outros. A pequena dimensão da generalidade das explorações agrícolas nacionais gera também dificuldades de acesso ao mercado … …no que se refere à energia elétrica, destaque-se o facto de as explorações agrícolas e grande parte do sector agroindustrial terem geralmente necessidades de consumo sazonais … Contudo, estão sujeitas ao pagamento de potências contratadas elevadas ao longo de todo o ano …
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