37 Custos de contexto na agricultura familiar: origens e algumas soluções VÍTOR RODRIGUES Dirigente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura 1. Introdução Em boa hora acolhemos o desafio lançado pelo GPP para contribuirmos para este número da revista Cultivar sobre custos de contexto na agricultura, com o ponto de vista próprio da agricultura familiar (AF). Significou uma oportunidade de debater e delimitar estes custos, permitindo tambémuma visão de conjuntomais estruturada das suas implicações. Como tempoque tivemos, não foi possível irmosmais alémdo que este debate preliminar, mas seria interessante estudar como é que os próprios agricultores familiares veem estes custos, como pensam que afetam o seu rendimento e a utilização dos fatores de produção, que propostas colocam para ultrapassar as condições de produção e de inserção económica, social e territorial que os agravam. De igual modo, será interessente conseguir medir esses custos, contrastá-los com o que se passa em outros tipos de agricultura, e até comoutros setores económicos. A CNA define a agricultura familiar como a agricultura em que pelo menos 50% da mão de obra utilizada tem origem na família do agricultor. Esta definição baseia-se naquela que foi adotada pela FAO em 2014, o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Contudo, difere desta ao não impor a inexistência de trabalho assalariado permanente. A definição utilizada pela CNA é também a usada no Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) (PCM, 2108), significativo diploma que estabelece um conjunto de direitos e medidas específicas para a AF. Na avaliação da CNA, o EAF tem tido uma implementação muito limitada, casuística e insuficiente, faltando implementar várias medidas que consideramos estruturantes. Quando completamente implementado, o EAF será certamente um valioso contributo para diminuir os custos de contexto que a AF enfrenta. No entanto, a definição de AF do EAF delimita a mão de obra familiar aos membros do agregado familiar, ou seja, aos que, tendo uma ascendência ou descendência direta, ou dela sejam cônjuges, vivam em economia comum. Esta definição afigura-se-nos o EAF [Estatuto da Agricultura Familiar] tem tido uma implementação muito limitada, casuística e insuficiente ... Quando completamente implementado, o EAF será certamente um valioso contributo para diminuir os custos de contexto que a AF enfrenta.
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