Custos de contexto na agricultura familiar: origens e algumas soluções 39 tificados vários constrangimentos bem para lá da questões colocadas com a internacionalização. Foi acrescentada uma categoria, denominada “fatores ecossistémicos controláveis”, para incluir os custos decorrentes das interações da agricultura com outros componentes do ecossistema, e que podem ser alvo de medidas efetivas para os mitigar. No debate que levou à identificação dos custos de contexto, identificaram-se também as suas origens. Daí a sua associação a quatro grandes domínios, não propriamente estanques entre si, como, aliás, também o não são completamente as categorias da tipologia do INE. Estes domínios são: i) Interioridade (I), ou seja, a associação da AF a territórios de baixa densidade e distantes de centros populacionais de maior dimensão. ii) Articulação com mercados (M), não só nas vertentes que se cruzam com a interioridade, mas também com as que resultam da falta de poder de mercado da AF, quer perante os seus clientes, quer junto dos seus fornecedores. iii) Normativos (N), nomeadamente, referenciais de certificação e outras exigências, comou sem relação quanto à comunicação aos consumidores. iv) Políticas Públicas (PP), seja pelo que resulta das ações a que obriga, seja pela sua falta. 3. Custos de contexto e sua origem Cruzando a tipologia do INE (2014) e estas quatro dimensõesdeorigem, obtivemosos seguintesquadros: Quadros 1.1 a 1.10 – Tipos de custo de contexto identificados para a AF, segundo tipologia de INE (2015), e seus domínios de origem Tipo: Início de atividade Custo de contexto I M N PP Acesso à terra Inelegibilidade de investimentos Falta de atualização de apoios (por ex., para fazer face à inflação) Formação obrigatória Tipo: Licenciamento Custo de contexto I M N PP Licenciamento pecuário Exigências ambientais Formação obrigatória (aplicador de produtos fitofarmacêuticos, COTS – Conduzir e Operar com o Trator em Segurança, …) Inspeção obrigatória de equipamentos Alterações de licenças Dispersão de responsabilidades em organismos públicos Licenciamento para uso da água Assessoria técnica Tipo: Serviços públicos e indústrias de rede Custo de contexto I M N PP Acesso a rede e sinal de telecomunicações Ausência de estruturas públicas de apoio técnico Distância e dispersão de serviços de estruturas públicas das áreas agrícola e ambiental (DRAPs, ICNF, APA, ARH, …) Acesso a serviços postais Aquisição de competências digitais Preço ou falta de acessibilidades rodoviárias Falta de serviços de saúde Falta de serviços educativos Difícil acesso aos serviços judiciais (distância e disponibilidade) Custos com representação institucional e representação política Figura 1 – Os quatro grandes domínios de origem dos custos de contexto na AF
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==