40 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto Tipo: Financiamento Custo de contexto I M N PP Injusta distribuição das ajudas, tendo em conta a sua distribuição regional e os critérios da sua atribuição Falta de intervenção nos juros de crédito Dificuldades no acesso a seguros de cultura e de colheita Falta de crédito de campanha Insuficientes medidas pontuais de apoio à tesouraria Não atualização dos valores de itens apoiados em projetos de instalação e investimento, num contexto de elevada inflação Tipo: Sistema judicial Custo de contexto I M N PP Custos judiciais Dificuldades e custos acrescidos no emparcelamento Custos com legalização de propriedades Arbitrariedade na interpretação das leis Tipo: Sistema fiscal e de segurança social Custo de contexto I M N PP Obrigatoriedade de equipamentos de faturação e gestão contabilística Comunicações mensais de faturação Quantidade de impostos e taxas (ARH, ICNF, Câmaras Municipais, etc.) Baixas reformas e retribuições da Segurança Social Tipo: Carga administrativa Custo de contexto I M N PP Burocracia associada à obtenção de ajudas públicas Alterações constantes impostas pelo IFAPquanto aos sistemas de informação ligados à obtenção de ajudas (SNIRA, PU, iSIP, IB) Registos obrigatórios (ex.: MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos) Rastreio animal (brincos, chips, comunicação de movimentações, serviços inerentes, …) Plano sanitário na apicultura Certificação: custos com entidade certificadora e assessoria ao processo Certificação: registos e análises obrigatórias Tipo: Acesso a mercados Custo de contexto I M N PP Distância a mercados de origem e de destino Dependência da grande distribuição para escoamento de produtos Imposição arbitrária de alterações contratuais por parte de clientes grossistas Falta de canais públicos de escoamento (ex.: cantinas públicas) Ausência ou falta de condições de mercados municipais, incluindo custos ou dificuldades no acesso aos mesmos Dependência de fornecedores (grossistas e retalhistas), com exposição a preços especulativos Falta de produtos no mercado (ex.: retirada de produtos essenciais para o controlo de certas doenças) Preços superiores na reparação e aquisição de equipamentos Tipo: Recursos humanos Custo de contexto I M N PP Falta de mão de obra Obrigações commão de obra (seguros, medicina no trabalho) Tipo: Fatores ecossistémicos controláveis Custo de contexto I M N PP Danos provocados por animais selvagens ( javalis, cervídeos, javalis, vespa velutina…) Custos com proteção contra danos provocados por animais selvagens Progressão de culturas intensivas (por ex., relevantes no caso da apicultura) Fiscalização agroambiental (por ex., no caso dos apiários instalados junto à fronteira) Verifica-se assim que as duas grandes origens de custos de contexto são a interioridade e as políticas públicas, ou a falta delas. A interioridade tem grandes implicações a nível dos serviços públicos, indústrias de rede, acesso a mercados de fatores de produção, acesso a escoamento e diferencial de custos de fatores de produção. As políticas públicas também surgem frequentemente associadas a quadros normativos, em especial em matérias de licenciamento, carga administrativa e fatores ecossistémicos controláveis. A articulação com os mercados é geradora de constrangimentos relacionados com os
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