Custos de contexto na agricultura familiar: origens e algumas soluções 41 mercados de fornecimento de fatores de produção, assim como do escoamento dos produtos, e ainda de crédito, seguros, telecomunicações, serviços postais e de certificação. Assumem especial expressão os custos relacionados com a dependência forçada da AF em relação à grande distribuição e aos grandes fornecedores de fatores de produção, em matéria quer de preços, quer de acesso. 4. Alguns apontamentos As políticas públicas são a grande causa dos custos de contextoda AF e, simultaneamente, o instrumento fundamental para a sua mitigação ou anulação. Estas são ativamente responsáveis: i) Pela progressiva degradação e afastamento dos serviços do Ministério da Agricultura dos agricultores familiares. ii) Pela diminuição, em quantidade e qualidade, de serviços públicos fundamentais, nos capítulos de saúde, educação, justiça, segurança social, serviços postais e serviços bancários, alguns deles essenciais de forma direta para a atividade agrícola, mas todos de forma direta para a qualidade de vida dos agricultores familiares, influenciando as suas disponibilidades de capital e de trabalho, e também as decisões quanto à continuidade da atividade agrícola, e até a permanência nos territórios. iii) Pela crescente carga burocrática associada à atividade agrícola, pela dispersão e difusão de serviços e competências, que resultam na morosidade de processos, no indeferimento de investimentos ou apoios, e até em crescentes dificuldades no acesso a pedidos, submissões e comunicações. iv) Pela implementação de políticas emanadas pela União Europeia, entre as quais a PAC – Política Agrícola Comum, que favorecem a industrialização da agricultura, a sua exposição aos mercados internacionais (em condições injustas e desfavoráveis, quer para produtores, quer para consumidores), a concentração da terra, a especulação com a terra e o seu uso para fins não agrícolas, o abandono da agricultura e dos territórios rurais, numa trajetória de diminuição das ajudas, e de um cada vez maior desligamento destas da produção e do trabalho. v) Pela implementação de barreiras no acesso a mercados, quer de origem de matérias primas essenciais, quer de destino de produções, resultantes de sanções económicas cujos motivos transcendem a atividade agrícola e a sua inserção em condições justas nos mercados internacionais. Há ainda que assinalar que muitos dos custos de contexto atrás identificados, não sendo exclusivos da AF, lhe são particularmente onerosos. Isto porque, na AF: há menos oportunidades para economias de escala; os custos de contexto significam necessariamente o emprego de uma maior fração de capital e/ou trabalho; há uma maior exposição ao facto de algumas das exigências associadas a custos de contexto poderem determinar a inviabilização da atividade ou do investimento. Basta pensar que um investimento de pequena dimensão, como a renovação de uma pequena vacaria, implica um dispêndio de tempo não muito diferente, em termos de licenciamento, por exemplo, do caso de uma grande vacaria, mas significa o emprego de uma fração maior dos recursos da exploração familiar, e pode ter um peso maior na decisão de continuidade. Verifica-se assim que as duas grandes origens de custos de contexto são a interioridade e as políticas públicas, ou a falta delas. As políticas públicas são a grande causa dos custos de contexto da AF e, simultaneamente, o instrumento fundamental para a sua mitigação ou anulação. Há ainda que assinalar que muitos dos custos de contexto atrás identificados, não sendo exclusivos da AF, lhe são particularmente onerosos.
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