44 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto das na assinatura com o Reino de Marrocos de um memorando de entendimento relativo a um projeto- -piloto para recrutamento de cerca de 400 trabalhadores marroquinos para a agricultura em Portugal, designadamente para as campanhas de 2023. Da mesma forma, no âmbito do custo de contexto designado “indústrias de rede”, temos vindo a alertar para o problema de acesso à nova rede 5G nos territórios rurais, o que é fundamental para promover a implantação dos novos sistemas de gestão, por exemplo, dos recursos hídricos, através de sensores. Ainda de acordo com o INE, em 2021, as empresas de pequena e média dimensão continuaram a apresentar o indicador global de custos de contexto mais elevado, com um acréscimo face ao ano de 2017, enquanto as de micro dimensão percecionaram níveis de custos de contexto mais baixos, mantendo o valor do indicador inalterado em relação a 2017. Por localização geográfica, foi no Continente que se registou o valor mais elevado para este indicador, em oposição à Região Autónoma da Madeira, com o valor mais baixo. Este aspeto é particularmente relevante para o setor agrícola, umavezqueaestruturaprodutivanestaárea de atividade é dominada pelas pequenas e médias empresas, muitas vezes centradas no núcleo familiar, o que aliás é de alguma forma uma realidade predominante na generalidade do tecido produtivo nacional. De qualquer modo, os custos de contexto que mais direta e especificamente afetamo setor agrícola são o que o INE classifica como “carga administrativa” e “licenciamentos”. Com efeito, o setor agrícola é altamente regulamentado pela União Europeia, designadamente através da Política Agrícola Comum (PAC), o que por si só representa para os agricultores o cumprimento de requisitos administrativos acrescidos face a outras áreas de atividade. Acresce que a máquina administrativa do Estado e, neste caso, os Ministérios da Agricultura e do Ambiente, em particular, não facilitam a tarefa dos agricultores neste domínio. Pelo contrário, à complexidade e falta de celeridade dos serviços, acresce uma desarticulação entre tutelas, levando os produtores agrícolas a desesperar perante o volume de burocracia a que têm de atender, quando deveriam ocupar o seu tempo a produzir da melhor forma possível e a serem competitivos face aos seus colegas europeus, contribuindo para melhorar a nossa economia e a nossa produtividade. Dois problemas crónicos associados à ineficiência dos serviços administrativos do Estado acabampor constituir, direta ou indiretamente, custos de contexto que corroem a capacidade e a iniciativa empresarial no setor agrícola: a falta de pagamentos atempados por parte dos serviços do Ministério da Agricultura e a falta de lógica e celeridade nos licenciamentos por parte do Ministério do Ambiente. No primeiro caso, os atrasos nos pagamentos dos fundos comunitários destinados ao setor retardam o investimento e minam a confiança dos agricultores perante o sistema, contribuindo para diferir ou mesmo comprometer projetos em curso ou na sua fase inicial, para além de afetarem a modernização do setor e a sua contribuição para o desenvolvimento da nossa economia. No segundo caso, a dificuldade na obtenção de licenças para, por exemplo, captações de água – tão necessárias nos tempos que correm – ou painéis solares, contribui para desgastar a iniciativa e a capa- …os custos de contexto que mais direta e especificamente afetam o setor agrícola são o que o INE classifica como “carga administrativa” e “licenciamentos”. Dois problemas crónicos … acabam por constituir … custos de contexto que corroem a capacidade e a iniciativa empresarial no setor agrícola: a falta de pagamentos atempados por parte dos serviços do Ministério da Agricultura e a falta de lógica e celeridade nos licenciamentos por parte do Ministério do Ambiente.
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