Custos de contexto: a perspetiva das empresas 53 Ainda no domínio do Sistema fiscal, as empresas foram inquiridas sobre os seguintes aspetos: a Carga fiscal, a Frequência e a Complexidade. Tal como nas duas primeiras edições do inquérito, os maiores entraves percecionados pelas empresas referem-se à Carga fiscal, indicador que registou um aumento de 0,9 pontos em relação a 2017. Os valores mais elevados foram registados pelas pequenas e médias empresas e pelo setor do Alojamento e restauração (3,67 e 3,79 pela mesma ordem). As operações ligadas ao domínio dos Recursos humanos não constituíram, globalmente, um obstáculo elevado ao exercício da atividade das empresas (3,10). No entanto, este domínio registou o maior aumento por domínio face a 2014 (+0,35 pontos). Analisando a um nível mais detalhado este aumento no domínio dos Recursos humanos, verificou-se que este se deveu principalmente a dificuldades na Contratação de trabalhadores (+0,52) e no Acesso a técnicos qualificados (+0,50). O Acesso a técnicos qualificados foi apontado como o aspeto que criou maior obstáculo à atividade das empresas neste domínio, ultrapassando as Dificuldades de despedimento que ocupavam o primeiro lugar em 2017 (3,33 e 3,29 em 2021, respetivamente). Para este aspeto dos Recursos humanos, o valor do indicador de obstáculo foi particularmente elevado nas pequenas e médias empresas, no setor da Indústria e na Região Autónoma dos Açores (3,5, 3,59 e 3,35 respetivamente). Nos restantes domínios – Início de atividade, Indústrias de rede, Financiamento, Carga administrativa e Barreiras à internacionalização – foram registados valores do indicador de custos de contexto inferiores ao indicador global. O domínio Início de atividade, com um indicador de custos de contexto de 3,04, registou como principais obstáculos à atividade os Requisitos legais necessários ao início de atividade e os Custos (incluindo taxas e capital social necessário). O Tempo necessário ao início de atividade constituiu o indicador mais baixo deste domínio, com 27,9% das empresas a considerarem esta componente como um obstáculo reduzido ou muito reduzido. Registe-se, em todo o caso, que as empresas de grande dimensão e o setor da Indústria observaram os valores mais elevados deste indicador (3,14 e 3,25). Figura 5 – Indicador de obstáculo no domínio Sistema fiscal, 2021 Fonte: INE, IaCC – Inquérito aos Custos de Contexto 3,39 3,39 3,34 3,95 LC, - LC,>- C C,>- C,- IRC IVA Contribuições para a Segurança Social 3,27 3,53 3,15 3,13 LC, - LC,>- C C,>- C,- Carga fiscal Complexidade Frequência 3,27 Impostos municipais Por tipo de obrigação tributária Por outros aspetos do sistema fiscal Figura 6 – Indicador de obstáculo por domínio – Evolução 2014-2021 Fonte: INE, IaCC – Inquérito aos Custos de Contexto 0,04 -0,09 -0,04 -0,02 0,00 0,00 0,07 0,09 0,16 0,35 -050 -0,25 0,00 0.25 0.50 indicador global Sistema judicial Sistema fiscal Início de actividade Licenciamentos Financiamento Carga administrativa Barreiras à internacionalização Indústrias de rede Recursos humanos Total das sociedades Piorou Melhorou
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