60 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto das autoridades mencionadas. Consideramos que a perspetiva dos nossos convidados deve ser respeitada, mesmo estando cientes de que, nos casos em questão, haverá inevitavelmente outras circunstâncias que desconhecemos. As perguntas que colocámos foram as seguintes: 1. No âmbito da sua atividade, quais considera serem os principais custos de contexto (entraves não imputáveis ao empresário) com que se debate? 2. Pode dar exemplos de situações com que se deparou e que constituíram um forte custo de contexto para a sua empresa? 3. O que pensa que poderia ser feito com vista a simplificar e ultrapassar as situações que referiu na resposta anterior? Pedro Pimenta, Quinta da Cioga2 “Sou agricultor desde 2000, licenciado em Engenharia Agropecuária. Estou ligado aos sectores do milho de regadio e da produção de leite.” Pedro Pimenta é membro da direção da ANPROMIS (Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo), da direção alargada da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), presidente da Cooperativa Agrícola de Coimbra, da Cooperativa Pingo de Leite, e ainda membro da direção da Associação de Desenvolvimento Local Coimbra Mais Futuro. “Na agricultura nacional existem sectores de atividade com índices diversos de intensidade competitiva, económica e social que requerem atenção na construção de políticas públicas, politicas essas que terão necessariamente que ser adaptadas a sectores diferenciados e a regiões diferentes. Aqui, os custos de contexto têm um papel muito importante não só nos sectores que rodeiam o milho de regadio e a produ2 Depoimento recebido por escrito. Imagens de Pedro Pimenta/Quinta da Cioga. ção de leite, mas também nas regiões de minifúndio, como é o caso do Vale do Mondego. Estes dois sectores foram muito fustigados pelos aumentos dos custos de produção nos últimos anos, o que de alguma forma desencoraja alguns agricultores na tomada de decisões de investimento nas suas explorações. Principalmente quando reina a incerteza na valorização dos seus produtos. Perante este cenário por si só já desmotivante, o que verdadeiramente não precisávamos era de uma crescente carga administrativa, numa administração pública, tanto central, como local, com poucos meios para agilizar processos, o que origina uma carga burocrática exigida a quem quer investir, através de pedidos de parecer no âmbito da RAN, da REN, da APA, do ICNF, das autarquias… que provocam uma morosidade na aprovação dos projetos, desencorajando brutalmente o ímpeto de investimento de muitos agricultores. Julgomesmo que é esta a grande razão para que, nos sucessivos programas de apoio ao investimento, nos debatamos sempre com a diferença entre as “boas” taxas de compromisso e as “baixas” taxas de execução/pagamentos.
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