Os custos de contexto e a implementação da PAC: vantagens da utilização de custos simplificados 75 anos. Até 2014, o processo administrativo manteve- -se o tradicional, essencialmente assente em análise documental. A partir de 2014, o processo foi objeto de uma reengenharia, passando a utilizar mecanismos idênticos aos utilizados nas medidas SIGC, tais como: candidatura online, pré-preenchimento de formulários com informação validada, utilização do iSIP como base das candidaturas, etc. Umdos objetivos desta reengenharia foi a eliminação de erros nas candidaturas através de validações robustas, automatização sempre que possível na fase de análise de candidaturas, pedidos de pagamento e processamento de resultados de controlo. Esta mudança teve os seguintes resultados: o tempo médio de análise de uma candidatura passou de 1h30min para 15min; o tempo médio de análise de um pedido de pagamento passou de 1h30min para 30 min, incluindo processamento de controlos de campo. Assim, a poupança de tempo por candidatura, desde a análise ao pagamento, foi de 2h45min o que se considerarmos 2 000 candidaturas anuais representa uma poupança de 4 500 horas/ano. Esta análise é feitanaperspetivadas horas gastas pela administração, mas naturalmente a poupança reflete-se na celeridade de resposta da administração, quer em termos de decisões quer de pagamentos. A adoção de um modelo deste tipo, para além da determinação de custos unitários por cultura, implica uma análise detalhada das condições de elegibilidade, das condicionantes de base geográfica e dos pareceres solicitados neste tipo de investimento. Isto é, uma eliminação de tudo o que seja excessivo e uma adaptação dos sistemas de informação para que, sempre que possível, a informação de base geográfica seja ligada ao iSIP. Este último aspeto é essencial para permitir a automatização dos processos e a eliminação da necessidade de análise pelo técnico de documentação. Conclusão A adoção de OCS nas medidas de apoio ao investimento pode ter um impacto muito relevante na redução dos custos de contexto associados ao investimento na agricultura. Para alcançar o potencial máximo desta modalidade de apoio é necessário rever e automatizar processos, ou seja, fazer a reengenharia desde a candidatura ao pagamento. Os ganhos de eficiência nestes processos podem reduzir significativamente o tempo entre a candidatura e a conclusão do investimento, nomeadamente na instalação de culturas permanentes, pastagens permanentes e floresta, permitindo assim que futuros concursos sejam lançados tendo em conta o ciclo de instalação das culturas. Uma transformação deste tipo dá uma maior previsibilidade aos investidores, não só quanto aos prazos de decisão e de execução do investimento, mas também quanto aos valores a receber. A experiência adquirida na implementação das medidas preconizadas constituirá uma importante base para alargar as OCS a outras medidas de apoio ao Investimento. Referências Study on administrative burden reduction associatedwith the implementation of certain Rural Development measures (2011) (https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/ publication/4a92d9e8-d7f9-49c9-af3c-444acff6ec04) Comunicação da Comissão «Orientações sobre a utilização de opções de custos simplificados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – versão revista (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/ TXT/PDF/?uri=CELEX:52021XC0527(02)) Relatório Especial nº 11 de 2018 - Novas opções para o financiamentodeprojetosdedesenvolvimentorural:maissimples, mas não centradas nos resultados (https://op.europa.eu/webpub/eca/special-reports/sco-11-2018/pt/)
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