8 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto processos com uma relevante carga administrativa sobre o setor, que em caso de ineficiência, ou redundância, podem dificultar a viabilidade das explorações e da indústria transformadora. As ferramentas digitais têm o potencial de contribuir para a simplificação processual, embora, como verificamos em vários dos textos apresentados, a complexidade dos processos esteja mais assente nas exigências apriorísticas, ou seja, no enquadramento legal e na sua interpretação, do que nas ferramentas de diálogo entre as instituições e o particular. As Grandes Tendências começam com um artigo de Petros Angelopoulos e Gijs Schilthuis, da Comissão Europeia, que aborda a questão da simplificação da PAC, primeiro de uma perspetiva histórica, elucidando não só as várias tentativas e vagas de simplificação que foram ocorrendo desde a sua criação, e sobretudo a partir da década de 1990, mas também as complexidades que tiveram de ir sendo introduzidas para responder a questões de sustentabilidade ambiental ou social. Estas sucessivas tentativas resultaram de um trabalho conjunto das instituições europeias, nacionais e de todas as partes interessadas, mas os autores reconhecem, recordando Phil Hogan, que não foram muito bem-sucedidas. “Pelo contrário, a pressão ambiental sobre a agricultura e a reforma de 2013 (greening) constituíam um desafio crescente que exigia uma nova resposta”, o que esteve na origem da proposta de “‘um novo modelo de prestação’ para a PAC”: os Planos Estratégicos nacionais. Pretendia-se “uma política mais orientada para o desempenho e para os resultados e que fosse também mais simples de administrar”. A concluir, os autores consideram que “é ainda demasiado cedo para se tirarem conclusões definitivas” quanto à efetiva simplificação trazida por esta nova abordagem, que variará certamente com as opções feitas por cada Estado-Membro. Filipe Charters de Azevedo lança um desafio “provocador”, como o próprio autor afirma, considerando “que os subsídios são os verdadeiros custos de contexto, promovem produções não rentáveis, hábitos de consumo desajustados e penalizam a inovação”, não permitindo que a agricultura realize o seu verdadeiro potencial económico. Partindo dessa premissa, analisa depois o desempenho dos subsídios da perspetiva da União Europeia, em termos de efeito sobre os preços e sobre a produção e interroga-se sobre quem são os efetivos beneficiários da PAC, “80% dos fundos europeus para a agricultura vão para apenas 20% dos produtores”. Analisa também brevemente o impacto sobre a fixação das populações, afirmando que “o país colapsou para o litoral. Com o atual sistema de incentivos agrícolas não estamos a fixar ninguém fora das grandes faixas urbanas.” Advoga a concluir que a “melhor forma de resolver todas estas questões é deixar o mercado funcionar”, embora reconhecendo que “à exceção da Nova Zelândia (e mesmo este país tem algumas especificidades), não há nenhuma região agrícola no mundo ocidental que não tenha os seus apoios à agricultura”, e apresenta algumas sugestões de ação governativa. O artigo de Pedro Serrano, da AGRO.GES, começa por abordar os diversos conceitos em torno da noção de “custos de contexto”. Debruça-se depois sobre o que se passa no setor agrícola, referindo a carga burocrática exacerbada, nomeadamente, pelo grande número de entidades envolvidas nos processos, pela falta de articulação entre elas e pela ausência de informação ao interessado; pela morosidade “na análise e decisão de candidaturas e pedidos de Fotografia de Artur Pastor – Armazém com sacos de arroz e técnico a proceder à colheita de amostras para inspeção, Estação de Orizicultura, Muge, Salvaterra de Magos, 1963, acervo do GPP
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