83 Contributos para uma pecuária mais competitiva MANUEL CHAVEIRO SOARES A moderna produção animal que vem sendo exercida entre nós com crescente eficiência teve início em meados do século passado, em consequência dos avanços científicos obtidos principalmente nos domínios do melhoramento genético, da nutrição, do condicionamento ambiental e da profilaxia – tendo esta permitido o desenvolvimento da pecuária de maneira concentrada. De assinalar o contributo relevante que a moderna pecuária proporcionou à balança alimentar portuguesa, nomeadamente no que concerne ao aumento substancial do consumo per capita de proteína animal, a que acresce o prazer proporcionado pelos alimentos de origem animal, devido às suas propriedades organoléticas, especialmente textura e sabor. Atualmente, a importante atividade económica em apreço defronta-se entre nós com alguns custos de contexto, alguns de índole burocrática e um de natureza estrutural, correspondente a um dos maiores desafios com que presentemente a sociedade portuguesa se defronta: o inverno demográfico. No que à burocracia diz respeito, começo por referir os obstáculos que se registam na área do ambiente. Assinale-se, todavia, como nota muito positiva, a recente aprovação em Conselho de Ministros do denominado Simplex Licenciamento, que elimina custos de contexto – que não tinham uma mais-valia ambiental –, em ordem a fomentar a competitividade, o investimento e o crescimento – em sintonia com as recomendações de diversas instituições internacionais. No entanto, o aludido Simplex não contempla qualquer alteração às normas regulamentares atinentes ao Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP), designadamente estrumes e chorumes. Acontece, porém, que as empresas pecuárias experimentam as maiores dificuldades para conseguirem a aprovação dos respetivos PGEPs, aguardando não raro vários anos para que sejam autorizadas a encaminhar os seus efluentes com vista à sua valorização agrícola. Estas dificuldades persistem, mesmo após o Ministro do Ambiente e da Ação Climática ter defendido na Assembleia da República, em 13 de abril de 2021, a valorização agrícola como o principal destino dos efluentes pecuários, afirmando (sic) «ideal é mesmo a valorização e a valorização mais imediata é, obviamente, feita pelo espalhamento». O aludido ministro acrescentou (sic): «onde uns veem efluentes e solos saturados, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais vê fósforo e azoto que os solos mais pobres do país necessitam». Poderíamos ainda acrescentar que 70% dos solos portugueses são muito pobres em matéria orgânica e que esta é a base da fertilidade dos solos, aumen-
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