84 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto tando a retenção da água e assim diminuindo a erosão hídrica – grave problema ambiental. Ademais, a matéria orgânica constitui o principal reservatório de carbonodos ecossistemas terrestres, reduzindodeste modo os gases com efeito de estufa na atmosfera. Apesar de todos os benefícios de índole agronómica e ambiental supramencionados, a aprovação dos PGEPs continua a experimentar grandes dificuldades. E, curiosamente, com exceção das zonas vulneráveis, a aplicação de fertilizantes inorgânicos, designadamente adubos azotados e fosfatados (todos importados) não requer qualquer autorização por parte das entidades oficiais. Ainda no âmbito dos obstáculos com que o setor pecuário se defronta no domínio ambiental, importa assinalar as dificuldades que enfrenta no que concerne à autorização para construção de novas instalações – o que não deixa de contribuir para a estagnaçãoeconómicaportuguesadas duas últimas décadas. Com efeito e baseando-me no conhecimento que tenho do setor, posso ilustrar as dificuldades supramencionadas comumexemplo respeitante à pretensão de reconstruir um edifício destinado a pavilhão avícola: o pedido de informação prévia de reconstrução foi apresentado na respetiva Câmara Municipal a 22 de outubro de 2019 e posteriormente veio a ser apreciado por 21 entidades oficiais distintas, entre elas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), onde o requerimento deu entrada em 14 de janeiro de 2022, tendo a referida Agência requerido alguns esclarecimentos adicionais em 14 de outubro de 2022. Os esclarecimentos solicitados foram comunicados em 2 de novembro do mesmo ano, sem que até à data em que é redigido o presente documento (12 de janeiro de 2023) o operador tenha recebido qualquer informação. Esta situação deve-se, possivelmente, ao insuficiente quadro de técnicos adstritos à aludida Agência, o que é compreensível se tomarmos em consideração que, sem crescimento económico e com aumento das despesas sociais, torna-se cada vez mais difícil para o Estado português dotar os serviços públicos com funcionários em número suficiente de molde a conferirem a eficiência desejável aos mesmos. Todavia, este tipo de atrasos, em que no exemplo em análise desde o primeiro passo para a reconstrução de um edifício até hoje já decorreram cerca de três anos, compromete o investimento, na medida em que entretanto os custos de produção sofreram um incremento notável. O caso em apreço é particularmente grave pois põe em causa a competitividade da futura produção, que deveria destinar- -se predominantemente a mercados externos (estes representam atualmente já 50 por cento do volume de negócios da empresa). Por coincidência, e ainda a propósito da presumível falta de funcionários públicos, tive nesta data conhecimento de que a APA pediu uma resposta a um correio eletrónicoque terá enviado há cerca de sete anos a um operador e à entidade coordenadora, e como ainda não recebeu nenhuma resposta propõe-se extinguir uma licença ambiental. Acontece, porém, que pelo menos o operador não recebeu o correio eletrónico em causa, e o mesmo terá provavelmente acontecido também à entidade coordenadora. Também no âmbito do Ministério do Ambiente, refira-se que a legislação atribui a algumas contraordenações valores extremamente elevados e que consideramos desproporcionados, por vezes por razões simplesmente burocráticas (e.g. o envio trimestral e nãomensal da comunicaçãodo consumode água de uma captação existente numa exploração pecuária pode ser considerado uma contraordenação muito grave, a que corresponde uma coima que pode atingir 100 mil euros). No âmbito sanitário, deve assinalar-se a grave ameaçaqueosubsetordaproduçãoavícoladefronta, em consequência de ser autorizada a criação de aves ao ar livre. Estes animais estão portanto, muito expostos a aves selvagens não raro portadoras assintomáticas do vírus de gripe aviária de alta patogenicidade – com relevo para o subtipo H5N1 – que se dissemina rapidamente e causa doenças graves com mortalidade extremamente elevada. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na época de 2021/2022 os focos de doença obrigaram a eliminar mais de 47 milhões de aves de capoeira no território europeu, o que levou alguns destes países a considerar a aplicação de vacinas contra o vírus da
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