90 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 27 JANEIRO 2023 – Custos de contexto das empresas portuguesas. Por outras palavras, tenta perceber se os custos de contexto interferem no desempenho das empresas, medido através dos indicadores de produtividade e de intensidade exportadora. Para tal, o estudo baseia-se em duas bases de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), combinadas através de um identificador único de empresa: o Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE) que integra informação anual de balanços e demonstrações de resultados; o Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC) de 2014, realizado sobre “uma amostra aleatória estratificada por classe de dimensão (definida em termos de emprego e volume de negócios) e sector de atividade principal” representativa das empresas não-financeiras. As questões IaCC são de natureza qualitativa (5 níveis de resposta) e estão organizadas em nove domínios de custos de contexto: início de atividade2, licenciamentos3, indústrias de rede4, financiamento5, sistema judicial6, sistema fiscal7, carga administrativa8, barreiras à internacionalização9, e recursos humanos10, às quais acresce “uma questão complementar sobre a importância de cada um dos nove domínios para a atividade da empresa”. 2 “Neste domínio procura-se avaliar os custos de contexto associados ao processo de início de atividade de uma empresa, nomeadamente no que respeita ao tempo despendido, número de entidades envolvidas, requisitos legais e gastos financeiros. É um domínio particular e diferente dos restantes no sentido em que não está ligado à atividade corrente da empresa.” (Fonte: INE) 3 “Neste domínio, pretende-se avaliar as dificuldades na obtenção dos diversos tipos de licenciamento (atividade, construção, etc ).” (Fonte: INE) 4 “Este domínio refere-se a serviços de interesse económico geral, que abrangem, entre outros, telecomunicações, serviços postais, eletricidade, gás e transportes aéreo, rodoviário e ferroviário. O seu custo, a sua fraca qualidade ou, em alguns casos, mesmo a sua indisponibilidade podem constituir custos de contexto para as empresas.” (Fonte: INE) 5 “Neste domínio pretende-se avaliar o grau de dificuldade no acesso às diversas fontes de financiamento, destinadas quer à atividade corrente quer ao investimento.” (Fonte: INE) 6 “Neste domínio procura-se avaliar os custos das empresas associados ao recurso à justiça para resolução de problemas legais. Procura-se avaliar a presença de custos de contexto associados à resolução de disputas comerciais, laborais e fiscais, nomeadamente no que respeita à qualidade da legislação, à duração dos processos judiciais e aos custos envolvidos.” (Fonte: INE) 7 “Este domínio destina-se a avaliar os potenciais custos de contexto decorrentes do cumprimento das principais obrigações tributárias – IRC, IVA e Segurança Social – no que respeita a uma carga fiscal demasiado elevada, à frequência dos pagamentos e à complexidade do processo de cumprimento.” (Fonte: INE) 8 “Neste domínio pretende-se analisar os custos de contexto associados à obrigatoriedade da prestação de informação, de forma regular, nomeadamente de informação estatística e prestação de contas, bem como a celeridade na resposta por parte das entidades aos pedidos da sua empresa.” (Fonte: INE) 9 “Muitas empresas para exercerem a sua atividade têm necessidade de se internacionalizarem, seja com o objetivo de aumentar o seu mercado e vendas, reduzir custos de produção ou outras razões. Pretende-se, desta forma, avaliar os custos de contexto associados à atividade internacional da empresa, nomeadamente no que respeita aos processos de importação e exportação (intra e extra UE), mas também aos concursos internacionais e à entrada da empresa em países terceiros através da abertura de estabelecimentos ou criação de filiais.” (Fonte: INE) 10 “Neste domínio pretende-se avaliar os custos de contexto associados aos processos de contratação e despedimento de trabalhadores, formação e acreditação de competências e segurança e saúde no trabalho.” (Fonte: INE) Numa primeira fase do estudo, são analisadas as respostas das empresas a cada questão, em cada domínio e em termos globais. Para cada questão individual, é calculado um indicador agregado (indicador de obstáculo) que resulta da média ponderada de todas as empresasparaos 5níveis considerados. Para cada domínio, é calculado um indicador compósito calculado através da média simples dos respetivos indicadores de obstáculo. Por fim, é calculado um indicador global que toma em consideração a questão adicional e o seu peso no estrato correspondente em termos de volume de negócios. O sistema judicial foi considerado o custo de contexto mais relevante, seguido dos licenciamentos e do sistema fiscal. Em termos globais, os custos de contexto apresentam uma “avaliação global intermédia”. Numa segunda fase do estudo, são relacionadas as respostas ao inquérito com os indicadores de desempenho económico das empresas – produtividade do trabalho (Valor Acrescentado Bruto por trabalhador) e intensidade exportadora (rácio entre as exportações totais de bens e serviços e o volume de negócios da empresa) – para analisar a relação entre a perceção dos custos de contexto e cada um dos indicadores de desempenho. “Para associar o nível
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