14 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 28 JUNHO 2023 – Estruturas agrárias de bens públicos pela agricultura, foi igualmente possível responder aos anseios de viabilizar a atividade agrícola no território, respondendo também à necessidade de produção alimentar própria, a par da preservação dos recursos naturais, das características paisagísticas e da vitalidade das zonas rurais, objetivos que são valorizados positivamente pela sociedade europeia em geral. Também em Portugal, com a integração plena na PAC, houve um alinhamento claro com esta linha concretizado formalmente através da Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário de 19952, que nos seus Princípios Gerais aponta em primeiro lugar o “Princípio da multifuncionalidade da agricultura, enquanto atividade económica com impacte importante ao nível social, ambiental e de ocupação do espaço rural”. Naturalmente que, nestes últimos trinta anos, este triângulo económico/social/ ambiental foi evoluindo nas políticas europeias, reforçando-se, consoante o contexto, cada um dos ângulos. Foram várias as reformas que incidiram sobre a PAC e que se caracterizaram por um desmantelamento do apoio aos preços e por uma integração progressiva destas preocupações. Numa fase inicial, pela componente do Desenvolvimento Rural (muito relevante para Portugal na modernização do seu aparelho produtivo) enquanto segundo pilar da PAC, posteriormente com o apoio direto ao rendimento e ao longo do tempo e, com maior incidência nas últimas reformas, com as questões ambientais e, ainda mais recentemente, com a vertente climática. 2 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/86-1995-546975 3 https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt 4 “a) Promover um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar a longo prazo; / b) Apoiar e reforçar a proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade, e a ação climática e contribuir para o cumprimento dos objetivos da União em matéria de ambiente e de clima, nomeadamente os compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris; / c) Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais” Regulamento (UE) 2021/2115: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R2115&from=EN Evolução das estruturas agrárias – intensificação e extensificação em simultâneo Na recente reforma da PAC e no desenho dos Planos Estratégicos, e ainda nos tempos que se avizinham de aprofundamento do seu alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu3, ressaltam algumas questões sobre o equilíbrio das componentes economia- -alimentação/social-rural/ambiente-clima-saúde, que geram tensões internas e externas em que não se vislumbram, desde já, os contornos da sua resolução. Torna-se pertinente questionar se as estruturas agrárias, a governança das políticas públicas e seus recursos conseguem corresponder aos anseios da sociedade. Se componentes não relacionadas com a atividade produtiva se tornaram mais importantes do que a própria produção alimentar e de fibras. Estaremos na presença do avesso do conceito da multifuncionalidade? É neste quadro que, na recente reforma da PAC, os seus três grandes objetivos gerais4 foram corporizados em Portugal através da identificação de um conjunto de necessidades específicas e da elaboração de instrumentos de política em conformidade. A resiliência da agricultura nacional, visando a garantia do abastecimento alimentar, implica a necessidade de manter a superfície agroflorestal e aumentar a produção, em particular de bens críticos. A competitividade e o equilíbrio na cadeia alimentar são Torna-se pertinente questionar se as estruturas agrárias, a governança das políticas públicas e seus recursos conseguem corresponder aos anseios da sociedade. Se componentes não relacionadas com a atividade produtiva se tornaram mais importantes do que a própria produção alimentar e de fibras. Estaremos na presença do avesso do conceito da multifuncionalidade?
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