Perceções e interpretações na evolução das estruturas agrárias nacionais 15 determinantes, e os pagamentos diretos clássicos e as medidas de apoio ao investimento são os principais instrumentos para o atingir. Em simultâneo, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas colocam a necessidade generalizada da transformação dos sistemas de produção agrícolas, o que implica uma transição para uma melhor gestão dos recursos água, ar e solo, bem como da biodiversidade. Os regimes ecológicos, as medidas agroambientais (MAA) e os apoios ao investimento são as vias para incentivar esta transformação. Finalmente, o papel da agricultura nos territórios rurais é importante, mas já não é suficiente para o desenvolvimento destes, dado o seu pequeno peso económico e a diminuição do emprego agrícola. Neste âmbito, importa analisar como podem as explorações agrícolas portuguesas dar as respostas necessárias. O acesso a um conjunto vasto de dados e indicadores estatísticos que várias fontes estatísticas nos proporcionam, nomeadamente as comparações entre os Recenseamentos da Agricultura (RA), permite atualizar ou renovar a perceção do que é a agricultura portuguesa e ter uma visão agregada da sua realidade, confrontando-a com interpretações pré-estabelecidas. Permite ainda refletir sobre as oportunidades e vulnerabilidades das estruturas agrárias nacionais na sua preparação para assegurar uma resposta eficaz aos desafios atuais. Estes desafios incluem as tensões geopolíticas e comerciais, as alterações climáticas, a digitalização e a evolução das dinâmicas sociais, e ainda as alterações que se vão verificando nos regimes alimentares. Destacam-se duas vulnerabilidades críticas que estão estreitamente relacionadas com a atividade agrícola – a vulnerabilidade alimentar e a vulnerabilidade climática. Esta constatação suscita algumas questões. Permitem as nossas estruturas agrárias: — dar resposta à redução da dependência exterior para assegurar o abastecimento alimentar? — assegurar um aumento de produtividade e simultaneamente reduzir a dependência de importações críticas como fertilizantes, alimentos para animais, cereais? — dar resposta a um aumento crescente de eventos climáticos adversos? — gerar a produção de bens públicos ambientais? — manter uma ocupação e gestão territorial abrangente? — resistir à pressão concorrencial (urbana, turismo, energia-ambiente) sobre o uso dos recursos solo e água? Estas questões podem, por sua vez, provocar uma reflexão sobre qual a dimensão crítica das unidades de produção quer do ponto de vista físico, quer do ponto de vista económico. Com efeito, existe uma aceitação generalizada que a agricultura, tanto na sua componente de produção agroalimentar, como nos serviços agroambientais que proporciona, é sustentável através de pequenas unidades, muitas vezes desligadas do mercado para a sua viabilização. É neste contexto que importa ler o retrato que o RA 2019 efetua da agricultura portuguesa, em que a exploração agrícola é a unidade de análise sobre o uso do solo onde são cultivadas culturas ou criado gado por agricultores, e que integra uma parte relevante de floresta. Em Portugal, no ano de 2019, foram recenseadas um pouco mais de 290 mil explorações agrícolas com uma grande diversidade estrutural do ponto de vista fundiário, no uso do solo, no acesso à água, ao trabalho e na sua natureza jurídica e estas são, no seu conjunto, as células da agricultura nacional. Destacam-se duas vulnerabilidades críticas que estão estreitamente relacionadas com a atividade agrícola – a vulnerabilidade alimentar e a vulnerabilidade climática.
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