Perceções e interpretações na evolução das estruturas agrárias nacionais 17 Produção agrícola, gestão territorial e administração patrimonial Na análise do abastecimento alimentar e tendo presentes as preocupações com o equilíbrio das posições negociais na cadeia alimentar, é de salientar que, com raras exceções, as explorações agrícolas enquanto unidades económicas correspondem ao conceito de Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam também quase 100% da produção e da SAU. Em particular, as microempresas são 99,5% das explorações, representando 91% do Valor de Produção Padrão (VPP)14 e 75% da SAU. São características distintas dos outros elos da cadeia e de outros setores da economia, sendo que na economia portuguesa, as PME geram apenas 43% do produto. O acesso universal das explorações a apoios desligados não parece, assim, criar situações de distorção da concorrência, dado não existirem unidades económicas agrícolas de grande dimensão, que tenham um poder negocial relevante. No entanto, há que estar atento ao tema, pois a verticalização empresarial na cadeia alimentar poderá ganhar alguma importância e mesmo que a componente agrícola tenha uma dimensão económica reduzida, pode pertencer a grandes empresas. Apesar desta homogeneidade quanto à dimensão económica quando observada no contexto das empresas nacionais, as quase trezentas mil explora14 VPP é o valor da produção para cada atividade, correspondente à situação média de uma dada região. O valor da produção é, por sua vez, o valor monetário da produção agrícola bruta ao preço à saída da exploração. É igual à soma do valor do(s) produtos(s) principal(ais) e do(s) produto(s) secundário(s). Regulamento de Execução (UE) 2015/220: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015R0220&from=HU 15 A classificação analítica efetuada por Joaquim Rolo no seu artigo para esta edição permite outras leituras, dando pistas mais precisas sobre a capacidade de as políticas induzirem ações nas explorações agrícolas, embora seja menos fácil a transposição para a operacionalização de políticas. ções agrícolas recenseadas apresentam uma grande diversidade e darão contributos também muito diversificados na prossecução dos objetivos de política. As estratificações, que permitem quer uma maior facilidade de exposição e de análise quer uma possibilidade de operacionalização de instrumentos de política, correm, contudo, o risco de apresentarem abordagens simplistas. Por exemplo, as classificações de acordo com a dimensão física ou económica das explorações não permitem distinguir situações muito diferenciadas dentro de cada classe na relação com as políticas. A evolução que as explorações têm tido está a conduzir a uma separação cada vez mais clara entre tipologias de agricultura, ficando mais evidenciadas quer as explorações-empresas (mesmo que microempresas) quer as explorações que efetuam essencialmente uma gestão patrimonial15. Praticamente desapareceram as explorações com uma dependência relevante da agricultura em termos de rendimento e que produzem para autoconsumo. Recorrendo ainda a esta análise de Joaquim Rolo, a grande parte da produção agrícola, cerca de 2/3, é gerada em metade da SAU por 10% das explorações, que produzem essencialmente para o mercado e dependem da agricultura em termos de rendimento. Podemos ainda considerar que têm uma lógica de …as explorações agrícolas enquanto unidades económicas correspondem ao conceito de Pequenas e Médias Empresas (PME)… A evolução que as explorações têm tido está a conduzir a uma separação cada vez mais clara entre tipologias de agricultura, ficando mais evidenciadas quer as explorações-empresas (mesmo que microempresas) quer as explorações que efetuam essencialmente uma gestão patrimonial.
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