Perceções e interpretações na evolução das estruturas agrárias nacionais 19 A necessidade de aprofundamento das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural têm merecido em Portugal, nas três últimas décadas, um consenso político, em grande parte sustentado pelo quadro institucional da União Europeia. A adaptação das estruturas agrárias nacionais, e da população que tem atividade na agricultura, foi muito intensa ao longo dos anos, fruto da evolução dos objetivos de política dirigidos ao setor e, principalmente, da evolução geral da economia portuguesa. Como objetivo final, podemos apontar que as políticas agrícolas devem promover práticas sustentáveis, garantindo a competitividade das empresas e assegurando que se fornecem alimentos nutritivos e a preços acessíveis à população. Os destinatários das políticas agrícolas, nomeadamente dos fundos públicos consignados e normas regulatórias, evoluem num quadro de complementaridade com o mercado. Com efeito, o mercado resolve em grande parte os objetivos relacionados com o abastecimento alimentar. Mas, para garantir a existência de um setor agrícola com vitalidade, é essencial assegurar uma gestão global do risco que colmate o desincentivo ao investimento agrícola, o que se torna ainda mais premente num processo de transição ecológica. Há ilações a tirar da caracterização sobre a afetação dos recursos financeiros e o formato dos instrumentos de política agrícola e rural, dado que os volumes financeiros reais são mais escassos, sobretudo após a vaga inflacionista dos últimos dois anos. A eficácia das políticas implica que esta seja dirigida a agentes que sejam afetados por elas e que tenham capacidade para dar resposta aos seus objetivos. Para além disso, a eficiência obriga a que exista uma relação adequada entre os seus custos e os seus efeitos. Há pois um conjunto de explorações (entre 40 a 60% do total) que não pode ser descurado de políticas agrícolas que visem a segurança do abastecimento alimentar, a transição ecológica e o contributo para territórios rurais sustentáveis. Há que encontrar critérios de seleção dos destinatários, da sua atividade e dos territórios onde se inserem adequados aos vários instrumentos, e que permitam uma relação proporcional entre o apoio e os resultados. O crescimento em termos físicos e/ou económicos das explorações é fundamental não só para gerar economias de escala e poder negocial, mas também para aumentar a eficácia e eficiência dos apoios. Por isso, as políticas não podem dificultar esse desenvolvimento. Por exemplo, o custo por hectare estimado de vários regimes ecológicos mostra que estes podem ser cinco vezes mais elevados em explorações de pequena dimensão relativamente às maiores. Os necessários efeitos sociais indiretos das políticas agrícolas só podem ser sustentáveis se os objetivos económicos e ambientais forem prosseguidos. A existência de apoios agrícolas com uma abrangência tendencialmente universal desvia recursos dos objetivos da política agrícola e é contraproducente a prazo. A política agrícola deve ser focada nas dezenas de milhares de explorações agrícolas determinantes em …os volumes financeiros reais são mais escassos, sobretudo após a vaga inflacionista dos últimos dois anos. Há que encontrar critérios de seleção dos destinatários, da sua atividade e dos territórios onde se inserem adequados aos vários instrumentos, e que permitam uma relação proporcional entre o apoio e os resultados. O crescimento em termos físicos e/ ou económicos das explorações é fundamental não só para gerar economias de escala e poder negocial, mas também para aumentar a eficácia e eficiência dos apoios.
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