20 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 28 JUNHO 2023 – Estruturas agrárias termos de abastecimento alimentar, emprego rural sustentável, transição ecológica e gestão territorial. Pode ainda ser articulada na justa medida, de modo a ser um complemento local de políticas socioterritoriais, para cujos objetivos a política agrícola não tem eficácia. É assim necessário equilibrar a regulação direta com os estímulos de mercado. Ou seja, deve-se procurar um mix de políticas que procurem conciliar a proteção ambiental, a proteção do consumidor e a produtividade alimentar. A aplicação dos instrumentos de política tem de ter em conta a diversidade estrutural e a capacidade de impor seletividade no acesso aos apoios públicos e na proteção dos recursos destinados à agricultura. E, por conseguinte, nem todas as explorações contribuem para os objetivos com a mesma eficiência e eficácia. Uma visão agregada da agricultura portuguesa como uma atividade uniforme ou, pelo menos, com alguma coerência interna no uso dos recursos terra, trabalho e capital não corresponde à realidade que se observa na evolução intercensitária. Com efeito, quer pelas características estruturais (dimensão fundiária e acesso à água), quer pelas estratégias de gestão individual (comercial vs. patrimonial) verifica-se a referida distinção crescente, ou mesmo dualidade, da agricultura nacional. Conclusão – seletividade e complementaridade As vulnerabilidades da agricultura nacional são mais vastas e não só centradas na PAC, mas também no posicionamento estratégico que o país, incluindo governo, setor e cidadãos em geral, deseja para a agricultura. A SAU nacional é reduzida, extensiva e pouco produtiva; os solos de qualidade e a área irrigada e irrigável são diminutos. Há necessidade de encarar uma dualidade crescente na nossa agricultura: uma vasta área de 80% com dificuldades de viabilização (o sequeiro), mas com um papel de gestão territorial e climática imprescindível ao desenvolvimento sustentável do nosso país e uma área com maior aptidão produtiva de cerca de 14% da SAU, 566 mil ha, ou seja 6% de todo o nosso território. Este número demonstra bem que o solo, principal responsável pela produção alimentar em Portugal, deve ser protegido. A concorrência por este recurso é enorme: urbanização (áreas férteis são tradicionalmente próximas dos aglomerados urbanos), a pressão energia-solo (caso dos painéis solares), a floresta, o turismo… Por outro lado, é cada vez mais importante, no seio do universo das explorações agrícolas, focar as políticas naquelas que mais contribuem para os objetivos de segurança alimentar e de gestão territorial. É uma parcela reduzida de explorações agrícolas que gera um maior valor económico e de produção agroalimentar ou um maior contributo para a gestão do território e a sua resiliência ecológica. Isto não quer dizer que todas as explorações agrícolas não tenham o seu papel, mas o que se verifica é que um elevado número de explorações cumprem um papel limitado nestes objetivos e, mesmo do ponto de vista do rendimento dos agregados, o contributo da agricultura, ou mesmo o autoconsumo, tornou-se secundário comparativamente há umas décadas. Pretendemos, assim, evidenciar a importância de uma maior focagem na atribuição de recursos (financeiros e naturais) escassos a explorações que melhor respondam aos objetivos prioritários para A aplicação dos instrumentos de política tem de ter em conta a diversidade estrutural e a capacidade de impor seletividade no acesso aos apoios públicos e na proteção dos recursos destinados à agricultura. As vulnerabilidades da agricultura nacional são mais vastas e não só centradas na PAC, mas também no posicionamento estratégico que o país, incluindo governo, setor e cidadãos em geral, deseja para a agricultura.
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