114 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 30 ABRIL 2024 – Melhoramento e técnicas genómicas 1. Recursos Genéticos Vegetais no mundo O longo caminho dos RGV desde os anos 50 do século passado chegou aos dias de hoje enriquecido de conceções, convenções, declarações e assinaturas, numa estratégia que tem por objetivo preservar o legado para as gerações futuras (Figura 1). O Acordo Internacional sobre Recursos Genéticos Vegetais para a Alimentação e a Agricultura foi aprovado em 1983 pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Portugal é parte na Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD, na sigla inglesa), assinada a 13 de junho de 1992, no Rio de Janeiro. O Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (ITPGRFA, na sigla inglesa), da FAO, foi adotado e aberto à assinatura em Roma a 3 de novembro de 2001, tendo sido assinado por Portugal a 6 de junho de 2002. Em 2017, o Conselho da União Europeia adotou conclusões que definem a posição da UE tendo em vista o ITPGRFA. As conclusões centram-se nalguns dos temas mais importantes, a saber o papel dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nas conclusões, o Conselho sublinhou o importante contributo dos agricultores e das comunidades locais para a conservação e o desenvolvimento dos recursos fitogenéticos, bem como a importância das disposições do Tratado relativas aos ”direitos dos agricultores”. A UE e os seus Estados-Membros são partes contratantes neste Tratado Internacional, que estabelece um sistema mundial para facultar aos agricultores, aos obtentores e aos cientistas o acesso a material fitogenético para a alimentação e a agricultura e visa assegurar, através de um sistema multilateral de acesso e de partilha de benefícios, que os beneficiários partilhem os proveitos que retiram da utilização desse material fitogenético com os países dos quais o mesmo é originário. Apesar dos compromissos assumidos em 2010, a biodiversidade continuou a diminuir na última década. Para prevenir, travar e inverter a degradação dos ecossistemas em todo o mundo, a ONU lançou a Década da Restauração dos Ecossistemas (20212030). Este plano de ação é coordenado a nível mundial através do órgão diretivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD, na sigla inglesa) e responde a um apelo dos cientistas, como o articulado no Relatório Especial sobre as Alterações Climáticas e a Terra, do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), nas Convenções do Rio sobre as Alterações Climáticas e a Biodiversidade e na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Figura 1 – Os principais referenciais dos Recursos Genéticos Vegetais no mundo
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==