13 A importância da (bio)tecnologia para a sustentabilidade dos sistemas alimentares As Novas Técnicas Genómicas no quadro das políticas públicas europeias e internacionais EDUARDO DINIZ1, CRISTINA VASQUES1 e PAULA CARVALHO2 1 Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) 2 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) 1. Contexto – As perguntas que necessitam de resposta Está em curso um debate político-institucional no seio das instituições europeias sobre a aplicação da biotecnologia na produção agroalimentar. Este não é um debate novo, mas a proposta de aplicação das denominadas Novas Técnicas Genómicas (NTG), que estão inseridas numa das linhas de trabalho do Pacto Ecológico Europeu (PEE), obrigam a um difícil trabalho de conciliação política para dar resposta a interesses diversos, ou mesmo conflituantes, na utilização da biotecnologia na produção dos alimentos. Antes de nos debruçarmos sobre o intrincado labirinto das negociações e da regulamentação europeias é importante analisar este tema com uma certa distância. Em primeiro lugar, temos de entender o contexto e os objetivos que sustentam quer a necessidade de utilização da biotecnologia, quer a necessidade da sua regulação. Com efeito, a biotecnologia é uma questão instrumental que tem de estar ao serviço de um objetivo primeiro que é o da garantia de uma alimentação disponível, em quantidade e qualidade, para todas as populações. Assim, começamos por formular duas perguntas que necessitam de resposta: —Como garantir simultaneamente o abastecimento alimentar da população mundial e os objetivos para a transição climática? — Qual o contributo da União Europeia para este desafio de um sistema alimentar sustentável? Garantir o abastecimento alimentar significa ter os recursos naturais necessários para produzir alimentos de modo a satisfazer a procura em quantidade e … a biotecnologia é uma questão instrumental que tem de estar ao serviço de um objetivo primeiro que é o da garantia de uma alimentação disponível, em quantidade e qualidade, para todas as populações.
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==