A importância da (bio)tecnologia para a sustentabilidade dos sistemas alimentares 23 vimos, propôs há uns meses legislação para este efeito que está ainda em negociação. Um dos pontos mais importantes sobre a legislação europeia em negociação parece ser a vontade da maioria dos Estados-Membros da não utilização das NTG em agricultura biológica, o que poderá colocar este tipo de prática agrícola em grande desvantagem relativamente à agricultura convencional. Outras questões relacionam-se, como vimos, com reservas sobre o processo de registo de patentes e as normas da rotulagem. 4. Notas finais Desde que a espécie humana iniciou a produção de alimentos, foi promovendo a melhoria das espécies que utilizava. Este processo foi essencialmente realizado pela seleção das variedades mais adaptadas ao seu uso e beneficiando das mutações naturais que ocorrem nas espécies animais e vegetais. De igual forma, o homem aprendeu a realizar também cruzamentos entre diferentes variedades de plantas ou animais compatíveis, para obter novas características e melhores produções. Posteriormente, com o conhecimento do ADN promoveu-se o avanço da engenharia genética, embora com reservas sobre tecnologias como é o caso da transgénese (OGM). Com efeito, o melhoramento convencional de culturas leva anos, até décadas. Há muitas plantas que, pelas suas características genéticas específicas, são muito difíceis de melhorar por meios convencionais ou consomem muito tempo nesse processo. E acontece que muitas dessas culturas requerem a maior parte dos pesticidas nocivos utilizados para proteção contra pragas e doenças. Neste contexto, as NTG podem melhorar de forma eficaz esta situação, tornando as plantas agrícolas resistentes a doenças através de edições precisas e Mapa 1 – Ponto de situação da legislação sobre edição do genoma (junho de 2022) Legenda: GMO, organismo geneticamente modificado; SDN, nuclease dirigida ao local. A ilustração é simplificada e não representa necessariamente todos os países. Fonte: Marcel Buchholzer, Wolf B. Frommer, “An increasing number of countries regulate genome editing in crops” – New phytologist, 23 jun 2022
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