As Novas Técnicas Genómicas – inovação ao serviço da agricultura e do planeta 29 géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados4. O texto dá-nos uma ideia clara da direção que a Comissão tenciona seguir, confirma as expectativas positivas criadas pelo estudo e fornece uma boa base para trabalhar neste tema, de modo a estimular a inovação e enfrentar os desafios em matéria de saúde, clima e ambiente. Em primeiro lugar, é feita uma distinção clara entre dois grupos de NTG: 1. Plantas obtidas por mutagénese ou cisgénese direcionada, que também poderiam ocorrer naturalmente ou ser produzidas por melhoramento convencional (“NTG Categoria 1“) seriam tratadas da mesma forma que as procedentes de melhoramentos convencionais e não necessitariam de autorização, mas sim de simples notificação. Além disso, seria criado um registo de transparência. Se a notificação tiver lugar antes do ensaio de campo, a verificação dos critérios tem lugar a nível dos Estados-Membros e a decisão nacional tem efeitos à escala da UE e aplica-se igualmente à colocação no mercado. Para a colocação no mercado em que não tenham sido realizados ensaios de campo na UE, incluindo importações, a decisão é tomada pela Comissão, após verificação dos critérios pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA/AESA). Não é necessária rotulagem específica. 2. Todas as plantas NTG que não são abrangidas pelo primeiro caso são designadas “NTG Categoria 2” e seriam abrangidas pela legislação relativa aos OGM, estando por conseguinte sujeitas a um procedimento de autorização. A avaliação dos riscos seria adaptada para ter em conta os seus diferentes perfis de risco e seriam introduzidas medidas 4 https://food.ec.europa.eu/document/download/c03805a6-4dcc-42ce-959c-e4d609010fa3_pt?filename=gmo_biotech_ngt_proposal_2023-411_pt.pdf para incentivar os produtos vegetais que podem contribuir para um sistema agroalimentar sustentável. A rastreabilidade seria mantida, assim como a rotulagem. Numa base voluntária, a rotulagem pode ser complementada com informações sobre a finalidade da modificação genética, por exemplo, para aumentar a sustentabilidade da planta. Ao contrário dos OGM, os Estados- -Membros não poderiam restringir o cultivo ou a circulação destas plantas no mercado. Serão concedidos incentivos regulamentares aos (potenciais) candidatos a plantas NTG da Categoria 2 que contenham características que possam contribuir para um sistema agroalimentar sustentável, por exemplo, um procedimento acelerado ou, se o requerente for uma PME, a isenção do pagamento de contribuições financeiras para o Laboratório de Referência da União e a Rede Europeia de Laboratórios de Referência de OGM. No que diz respeito a estas duas categorias de NTG, as plantas NTG tolerantes a herbicidas, mesmo que satisfaçam os critérios de notificação (NTG Categoria 1), continuariam sujeitas a autorização e aos requisitos correspondentes, a fim de se poder avaliar o seu impacto na saúde humana e animal e no ambiente a médio e longo prazo. “Há evidências de que ervas daninhas resistentes a herbicidas podem resultar do uso combinado de variedades tolerantes a herbicidas e do consumo excessivo de herbicidas associado, com impactos potenciais na saúde e no agroecossistema”, explica a Comissão. No que se refere à produção biológica, de acordo com o projeto inicial da Comissão, as NTG1 e NTG2 seriam proibidas na produção biológica e, para tal, … as plantas NTG tolerantes a herbicidas, mesmo que satisfaçam os critérios de notificação (NTG Categoria 1), continuariam sujeitas a autorização e aos requisitos correspondentes, a fim de se poder avaliar o seu impacto na saúde humana e animal e no ambiente a médio e longo prazo.
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