30 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 30 ABRIL 2024 – Melhoramento e técnicas genómicas passaria a ser obrigatório indicar a utilização de NTG na rotulagem das sementes. Com 307 votos a favor, 263 contra e 41 abstenções, o relatório sobre o quadro jurídico das Novas Técnicas Genómicas foi aprovado pelo Parlamento Europeu. Esta é uma boa notícia que dará aos agricultores novas ferramentas para se adaptarem às alterações climáticas e utilizarem menos produtos químicos. No entanto, o Parlamento Europeu votou a favor de uma posição que difere em muitos aspetos da proposta da Comissão Europeia e que a torna muito mais restritiva. Embora a Comissão coloque as NTG1 em pé de igualdade com as variedades convencionais, o Parlamento Europeu exige que as NTG1 cumpram os critérios de sustentabilidade e sejam submetidas a uma avaliação ambiental antes de serem colocadas no mercado. Além disso, o Parlamento exige a rotulagem obrigatória não só do material vegetal de reprodução, mas também dos produtos acabados que contenham NTG1. Ainda que a Comissão tenha evitado a questão das patentes, adiando-a para outra legislação, o Parlamento quer impor uma proibição de patentes a Novas Técnicas Genómicas. Para a agricultura biológica, confirma-se a exclusão das NTG, mas a Comissão é convidada a rever esta decisão sete anos após a entrada em vigor do Regulamento. Este texto terá ainda de ser negociado com o Conselho, quando os 27 Estados-Membros tiverem chegado a acordo sobre uma abordagem geral, o que ainda não aconteceu até à data. Conclusão As NTG são já hoje uma realidade, com grande potencial de desenvolvimento futuro. Permitem acelerar, tornar mais precisos e de maior alcance os melhoramentos genéticos das plantas. A União Europeia está a ficar para trás na aplicação destas tecnologias inovadoras. Esta situação afasta cérebros e investimentos da Europa e, a persistir, poria o setor agrícola e agroindustrial europeu em situação de desvantagem concorrencial em relação aos seus competidores externos, que possuem acesso a essas técnicas. As NTG são também um instrumento importante para reduzir a pressão sobre o ambiente e para combater as modificações climáticas, pois permitem reduzir o uso de pesticidas e de fertilizantes. Permitem também uma melhor adaptação às alterações climáticas, por exemplo, através de uma maior resistência das plantas à seca. Até há poucos anos, o debate sobre as alterações genómicas estava refém da perceção de uma parte da opinião pública, e, por arrastamento, política, de que os OGM poderiam ser nocivos para a saúde e para o ambiente, devido a persistentes campanhas de medo com recurso a argumentos obscurantistas. Hoje, a opinião maioritária parece ter compreendido que tais medos não se justificam no caso das NTG, em que não há introdução de material genético exterior à espécie. Assim, a Comissão Europeia teve condições políticas para avançar com uma proposta de enquadramento regulamentar que respondesse globalmente às necessidades. Mas o processo ainda não chegou a bom porto: na negociação final desta proposta convém não transpor para as NTG os empecilhos existentes na regulamentação dos OGM, limitando dessa forma os seus benefícios. A União Europeia está a ficar para trás na aplicação destas tecnologias inovadoras. Esta situação afasta cérebros e investimentos da Europa e, a persistir, poria o setor agrícola e agroindustrial europeu em situação de desvantagem concorrencial em relação aos seus competidores externos … Ainda que a Comissão tenha evitado a questão das patentes, adiando-a para outra legislação, o Parlamento quer impor uma proibição de patentes a Novas Técnicas Genómicas.
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