Técnicas genómicas: prós e contras 69 mentos sociais, ambientais e científicos, que exigem a regulamentação das culturas nOGM/NTG, e uma política agrícola baseada nas AB/AD/AE para assegurar uma verdadeira sustentabilidade agroalimentar. 3. Quais as principais questões de natureza ética e social colocadas pelas técnicas genómicas na produção agroalimentar? Uma das inquietações reside nos direitos dos consumidores e dos produtores. Por um lado, vários inquéritos demonstram que os consumidores europeus preferem alimentos não OGM29. Numa recente petição30, centenas de milhares de cidadãos europeus opuseram-se à desregulamentação dos nOGM/NTG, mostrando-se céticos quanto à segurança destes produtos e exigindo que sejam devidamente regulados e rotulados, salvaguardando o seu direito de escolha e de recusa. A privatização, o controle da informação genética, da produção de sementes e de outros recursos agrícolas nas mãos de um punhado de multinacionais instalou uma política de preços altos31, que vai reduzindo a independência dos agricultores e ameaçando, cada vez mais, a segurança e a soberania alimentares dos povos. Os monopólios no mercado das sementes tendem ainda a limitar a diversidade das variedades disponíveis32 para produção, favorecendo variedades ditas “cash crops”, em detrimento de outras que poderiam sustentar sistemas alimentares locais mais autónomos. 29 https://www.pewresearch.org/science/wp-content/uploads/sites/16/2020/09/PS_2020.09.29_global-science_REPORT.pdf 30 https://www.euractiv.com/section/agriculture-food/news/eu-citizens-rally-against-gene-editing-deregulation-ahead-of-eu-proposal/ 31 https://www.ers.usda.gov/data-products/chart-gallery/gallery/chart-detail/?chartId=106785 32 https://enveurope.springeropen.com/articles/10.1186/2190-4715-25-12 33 https://www.theguardian.com/environment/2013/feb/12/monsanto-sues-farmers-seed-patents 34 Exemplos incluem: https://www.academia.edu/3405345/Histopathological_Changes_in_Some_Organs_of_Male_Rats_Fed_on_Genetically_Modified_Corn_ Ajeeb_YG; https://www.academia.edu/3138607/Morphological_and_Biochemical_Changes_in_Male_Rats_Fed_on_Genetically_Modified_Corn_ Ajeeb_YG; http://www.enveurope.com/content/23/1/10; https://www.ejh.it/index.php/ejh/article/viewFile/851/971; https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1871141307002442 35 https://www.anses.fr/fr/content/avis-2023-auto-0189 36 https://www.bfn.de/publikationen/positionspapier/new-developments-and-regulatory-issues-plant-genetic-engineering Uma vez adotadas as variantes patenteadas, os agricultores ficam vinculados a contratos anuais para aquisição de sementes, pesticidas e fertilizantes específicos, dado que as plantas modificadas não se reproduzem de forma viável. Por outro lado, a expectativa gorada de retorno financeiro endivida os agricultores, estando referidos centenas de casos de falência nos EUA e muitos milhares de suicídios na Índia. Muitos agricultores que possuíam terrenos próximos de cultivos de plantas OGM viram as suas colheitas contaminadas por estas sementes. Não bastando, foram alvo de processos judiciais por posse e cultivo ilegal de sementes patenteadas33, sofrendo, assim, graves consequências económicas e psicológicas. Por outro lado, os riscos para a saúde não advêm de exercícios conspiratórios – estudos focados na alimentação animal revelaram efeitos tóxicos ou alergénicos inesperados das culturas OGM de primeira geração.34 Não há motivo para presumir que as novas técnicas não apresentem riscos semelhantes, especialmente considerando que, até ao momento, não foram publicados estudos que comprovem a segurança destas plantas para o consumo humano. Muitos cientistas, incluindo os de agências reguladoras como a ANSES35, na França, e a BfN36, na Alemanha, têm alertado para os perigos que podem representar para a saúde e para o ambiente, com riscos diversos e inesperados, incluindo a reprodução por mutagénese aleatória.
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