8 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 30 ABRIL 2024 – Melhoramento e técnicas genómicas para a definição de políticas públicas ajustadas para o uso e desenvolvimento das melhores práticas disponíveis na área do melhoramento e das técnicas genómicas. Convém recordar que a introdução das Novas Técnicas Genómicas (NTG) é uma componente do Pacto Ecológico Europeu, enquanto resposta às ambições climáticas definidas pela União Europeia. Com efeito, a Estratégia do Prado ao Prato, um dos pilares do Pacto, inclui iniciativa legislativa para a regulação desta tecnologia, cujo debate está em curso nas instituições europeias, a nível quer político quer técnico. Interpretamos que, no quadro das ambições climáticas europeias, o aumento da produtividade agrícola é essencial e, para tal, sem o recurso às Novas Técnicas Genómicas será difícil cumprir as próprias metas do Pacto Ecológico Europeu. O artigo de abertura desta edição procura equacionar os diversos aspetos do debate sobre estas matérias, fazendo um enquadramento histórico do melhoramento no setor agrícola e tentando não só responder à pergunta que formulámos no início deste Editorial, mas também esclarecer qual o contributo da União Europeia para este desafio de um sistema alimentar sustentável. João Pacheco, da Farm Europe, começa por estabelecer a definição e o potencial das NTG. Faz em seguida o enquadramento legal destas novas técnicas na União Europeia e esclarece algumas das razões que levaram à resistência da opinião pública em relação às técnicas genéticas, nomeadamente as consequências da possibilidade de “utilização de genes exteriores à espécie” em causa. Fala das possibilidades que as NTG abrem na proteção da saúde, do ambiente e do clima, em resposta a políticas já aprovadas pela União, ao mesmo tempo que poderão permitir a manutenção da competitividade de diversos setores em relação a parceiros de outros blocos mundiais onde certas exigências restritivas poderão ser menores. Não deixa, contudo, de referir os avisos da Comissão em termos de precaução e rotulagem, bem como certas restrições adicionais impostas pelo Parlamento Europeu, nomeadamente no que se refere a patentes. O artigo de Pedro Fevereiro, do Laboratório Colaborativo InnovPlantProtect, explica de que modo a história da humanidade está, desde o Neolítico, ligada à história da domesticação de plantas (e animais) e como esse processo conheceu desenvolvimentos imparáveis em tempos recentes. Esclarece que “a ideia de que as variedades cultivadas são plantas ‘naturais’, no sentido de que existem com as suas características atuais na natureza é completamente errada”, debruçando-se em seguida sobre os diversos mecanismos utilizados pelos seres humanos para obter variedades mais vantajosas, em especial as tecnologias genéticas descobertas desde meados do século XX. Nos desenvolvimentos atuais, destaca as técnicas que permitiram “saber qual a característica que é controlada por uma determinada sequência genómica”, bem como as possibilidades abertas pela ferramenta CRISPR-Cas9, que permite grande precisão, rapidez e simplicidade de atuação, ao mesmo tempo que é uma tecnologia relativamente Cartaz, Roberto Araújo, Ministério da Economia – Direção Geral dos Serviços Agrícolas, 1955 (acervo do GPP)
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