O sequeiro do Sul, viabilidade económica, perspectivas e políticas 29 disponível baixaria dos 1 256 kg MS/ha para 766 kg MS/ha, o que alteraria significativamente, não só o número de animais pelos quais os agricultores optariam, como a própria matriz dos sistemas de produção. Medidas de política – o encabeçamento como indicador da adequação da carga pecuária Analisando as intervenções do PEPAC5 dirigidas à ocupação cultural “pastagens permanentes”6, do ponto de vista da adequação da carga animal à disponibilidade forrageira das pastagens, vemos que algumas estabelecem encabeçamentos mínimos, expressos em CN7/ha e todas estabelecem encabeçamentos máximos (“maneio da pastagem permanente” e “pastagens biodiversas”: 1,5 CN/ha; “montados”: 0,6 CN/ha ou 0,75 CN/ha, caso o efetivo inclua porcos em regime de montanheira). Vemos, assim, que o esforço de ajustamento entre necessidades e disponibilidades forrageiras fica a cargo apenas de um indicador (encabeçamento), expresso em CN/ha e aplicável à totalidade do território continental. Considerando que o sobrepastoreio ocorre quando as plantas são sujeitas a pastoreio intenso, durante períodos alargados, sem tempos de recuperação suficientes (Sales-Baptista et al., 2015) e tendo igualmente em conta a variação intra-anual da disponibilidade de biomassa da pastagem, podemos afirmar que o encabeçamento, pelo seu carácter estático e indiferente à biomassa da pastagem, é insuficiente para assegurar a inexistência de sobrepastoreio. Esta insuficiência torna-se ainda mais evidente se considerarmos que, neste tipo de sistemas de produção, os agricultores optam frequentemente por estabelecer um nível de encabeçamento ajustado ao 5 Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no período 2023-2027. 6 Considerando a relevância para as explorações agropecuárias de sequeiro, referimo-nos às intervenções: A.3.3.1. – Gestão do solo – maneio da pastagem permanente, C.1.1.1 – Uso eficiente dos Recursos Naturais – conservação do solo – pastagens biodiversas e C.1.1.2 – Manutenção de sistemas extensivos com valor ambiental ou paisagístico – montados e lameiros – montados. 7 Cabeça normal (CN): unidade padrão de equivalência usada para comparar e agregar números de animais de diferentes espécies ou categorias, tendo em consideração a espécie, a idade, o peso vivo e a vocação produtiva, relativamente às necessidades alimentares e a produção de efluentes pecuários, de acordo com uma tabela de conversão em que um bovino com mais de 2 anos corresponde a 1 CN, um ovino ou caprino com mais de 1 ano corresponde a 0,15 CN e uma porca reprodutora com mais de 50 kg corresponde a 0,5 CN. 8 Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho de 29 de setembro de 2003 pico de produção de biomassa da primavera, o que conduz, desde o final do verão ate final do inverno seguinte, a um desajustamento entre disponibilidade e necessidades, normalmente compensado através do fornecimento de alimentos suplementares, tais como palha, feno, alimentos concentrados compostos, etc. O risco mais acentuado de sobrepastoreio ocorre precisamente durante este período em que os animais, apesar de suplementados, são mantidos na pastagem (Sales-Baptista et al., 2015). O atual quadro de instabilidade climática, ao introduzir mais incerteza no perfil normal de evolução da produção de biomassa da pastagem, agrava significativamente este risco. Medidas de política – pagamentos associados e agricultura biológica A dissociação dos apoios face aos volumes produzidos (ou, no caso das explorações agropecuárias, ao número de animais detidos), presente na Política Agrícola Comum (PAC) desde 20038 , além de promover a orientação para o mercado, tinha também o objetivo de redução das distorções na produção agrícola, ao assegurar a estabilidade do rendimento dos agricultores (Milicevic, 2022), sem a fazer depender da produção de nenhum produto em particular. Seria, portanto, expectável que os agricultores, livres da obrigação de produzir determinados produtos, nos quais poderiam não conseguir remunerar convenientemente os recursos aplicados, reafectassem esses recursos a produções efetivamente rentáveis. Apesar desta orientação geral e de, nas subsequentes reformas da PAC, a dissociação das ajudas da produção ter sido progressivamente aprofundada, os apoios associados representam ainda, no PEPAC,
RkJQdWJsaXNoZXIy MTgxOTE4Nw==