O sequeiro do Sul, viabilidade económica, perspectivas e políticas 33 quências da ultra-simplificaç o de um critério de elegibilidade, que confunde a presença de mato com abandono e ausência de mato com uso – nenhuma necessariamente verdadeira –, criando assim as condições ideais para a degradação do solo e de alguns habitats numa parte significativa da SAU, consolidando um quadro que acentua a fragilidade destes territórios, particularmente no contexto de instabilidade climática que atualmente vivemos. Como se demonstrou, a regulamentação comunitária abre a possibilidade de reverter esta situação, “caso os Estados-Membros assim o decidam” (sic). Por último, na questão da sobrecarga pecuária (iii), no sentido de prevenir a ocorrência de sobrepastoreio e para que se consigam garantir níveis elevados de matéria orgânica do solo e de biodiversidade , ha uma evidente necessidade de explorar outros indicadores que expressem simultaneamente, a par da densidade pecuária, a disponibilidade forrageira e o tempo, de que e exemplo a pressão de pastoreio, calculada pela relação entre a densidade pecuária (por exemplo, o número de CN por unidade de superfície, num determinado momento ou período de tempo) e a biomassa (matéria seca forrageira total, na mesma unidade de superfície, no mesmo intervalo de tempo) (Allen et al. 2011; Sales-Baptista et al., 2015). Ainda no que respeita à questão da carga pecuária, não devemos também ignorar a evolução do conhecimento ao nível da gestão das pastagens, que, através de práticas com relação custo-benefício muito interessante, permitem aumentar a capacidade de suporte dessas mesmas pastagens, preservando em grande medida o grau de autonomia face ao exterior. Também aqui poderá haver uma reorientação das políticas, fazendo, nomeadamente, com que os instrumentos de apoio ao investimento acomodem o apoio à adoção destas práticas e fomentem a capacitação e o conhecimento, quer de agricultores, quer de técnicos. Em resumo, desta reorientação política poderiam decorrer efeitos positivos aos níveis da (i) cessação da indução de práticas de gestão erradas ou deletérias dos recursos naturais, (ii) da indução de práticas corretas e (iii) da salvaguarda efetiva das funções ambientais, territoriais e sociais da agricultura. Do ponto de vista estrutural, face à evolução aparente do quadro climático e independentemente das razões desta evolução, parece-nos inevitável uma intervenção de fundo ao nível da água, que permita reduzir o risco produtivo para níveis compatíveis com a manutenção da atividade. Nesta intervenção, afiguram-se-nos como fundamentais, duas dimensões: a primeira prende-se com a criação de condições para que as explorações possam dispor de água suficiente para regar uma proporção limitada das suas superfícies, de forma a suprir os défices pontuais de precipitação ao longo do período vegetativo normal das culturas forrageiras de outono/inverno, permitindo- -lhes assim aprovisionar-se por forma a fazerem face à crescente variação inter- e intra-anual da produção das pastagens; a segunda, eventualmente menos complexa, diz respeito ao abeberamento dos animais em situações de crise. Dotadas da possibilidade de regar culturas forrageiras de outono/inverno, as explorações, que manteriam a sua matriz de sequeiro, assegurariam um nível mínimo de constância na produção forrageira, que lhes permitiria preservar a autonomia alimentar e a independência relativamente ao exterior, assegurando simultaneamente elevados níveis de eficiência de uso de água (Serralheiro et al. (2022)). Uma intervenção a este nível, além da complexidade inerente, não poderá deixar de ser acompanhada por uma adequação da legislação ambiental, tendo em consideração que uma parte significativa das explorações de sequeiro está localizada em áreas Do ponto de vista estrutural, face à evolução aparente do quadro climático e independentemente das razões desta evolução, parecenos inevitável uma intervenção de fundo ao nível da água, que permita reduzir o risco produtivo para níveis compatíveis com a manutenção da atividade.
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