81 Agricultura de sequeiro – as políticas públicas e o seu impacto JOÃO MARQUES* Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) * Com o contributo de Maria Isabel Ferraz de Oliveira, Maria Helena Guimarães e Teresa Pinto Correia, da Universidade de Évora (ver Anexo). 1. Relevância da agricultura de sequeiro Na grande maioria do território de Portugal Continental, a agricultura de sequeiro é, e continuará necessariamente a ser, a única forma de gestão económica e territorial. Esta gestão só será realizada se se conseguir assegurar níveis adequados de rendimento aos agricultores presentes nestas regiões, e é fundamental para evitar o agravamento da desertificação humana e climática, para produzir produtos endógenos, apreciados e procurados pela gastronomia regional e pela restauração, para preservar recursos, como a biodiversidade, a água e o solo, e paisagens inestimáveis, para contribuir para um nível mínimo de segurança alimentar e para enfrentar os desafios da minimização e adaptação às alterações climáticas. O mercado não gera espontaneamente equilíbrios que viabilizem estas explorações em grande parte do território, pelo que são necessárias políticas públicas. A expansão do regadio tem limites, pelo que continuará a cobrir uma parte bastante minoritária da Superfície Agrícola Utilizada (SAU), não sendo solução para grande parte da agricultura e do mundo rural em Portugal Continental. Neste artigo, procura-se ilustrar como as políticas públicas têm influenciado a viabilidade, dinamização e resiliência – económica, social, ambiental e climática – da agricultura de sequeiro. A viabilização e da agricultura de sequeiro tem de ser realizada numa perspetiva integrada, indo além da produção de alimentos e outros produtos agrícolas, procurando a produção de bens públicos e a diversificação em atividades complementares, como a apicultura, o turismo de natureza e a observação de avifauna, as atividades arqueológicas, culturais, gastronómicas e de lazer, entre outras, bem como a dinamização das economias locais no interior do país. 2. A agricultura de sequeiro em Portugal As culturas de sequeiro realizam-se em Superfície Agrícola Útil (SAU) que não é passível de ser regada, correspondendo a 3 425 430 hectares, 86% da SAU total de Portugal. O pastoreio (gado bovino, ovino e caprino) em pastagens permanentes de sequeiro é de enorme e crescente relevância (e contribui para o aumento do nível de matéria orgânica no solo). As culturas mais comuns são os cereais de inverno
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